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(Ex: 1232)
(Ex: 2016)
e

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Estão sendo exibidos os itens de 1 a 7 de um total de 34924 itens

  • Decreto - 19032/2025

    Ementa: Abre créditos suplementares no valor de R$10.820.428,71.

  • Lei - 11831/2025

    Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 19 da Lei nº 7.031/96, que "Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências".

  • Decreto - 19031/2025

    Ementa: Concede o uso de bem imóvel público municipal por meio de concessão remunerada.

  • Emenda à Lei Orgânica - 43/2025

    Ementa: Dá nova redação aos §§ 1° e 2° do art. 130-A da LOMBH.

  • Lei - 11829/2025

    Ementa: Institui os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa e dá outras providências.

  • Lei - 11830/2025

    Ementa: Reconhece como manifestações culturais a gastronomia mineira e a atividade carnavalesca espontânea, de cunho festivo, do Município.

  • Decreto - 19030/2025

    Ementa: Abre créditos suplementares no valor de R$513.738,09.