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(Ex: 1232)
(Ex: 2016)
e

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Estão sendo exibidos os itens de 1 a 7 de um total de 34970 itens

  • Lei - 11844/2025

    Ementa: Autoriza contratação, mediante processo licitatório, de parceria público-privada para prestação de serviços de apoio e de infraestrutura para a implantação de Cras, CRPI e CREPPD.

  • Lei - 11843/2025

    Ementa: Reconhece o Carnaval de Belo Horizonte como manifestação artístico-cultural popular e democrática e dá outras providências.

  • Decreto - 19061/2025

    Ementa: Abre crédito adicional especial ao orçamento de 2025 no valor de R$12.279.364,99.

  • Decreto - 19060/2025

    Ementa: Abre créditos suplementares no valor de R$76.060.094,15.

  • Decreto - 19059/2025

    Ementa: Abre créditos suplementares no valor de R$10.778.621,00.

  • Decreto - 19058/2025

    Ementa: Altera o Decreto nº 18.532, de 27 novembro de 2023, que "Institui a Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal".

  • Decreto - 19057/2025

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.