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Lei - 2564/1976
Documentos da norma:
- Data da promulgação: 24/02/1976
- Data da publicação: 25/02/1976
Autoria: Executivo. Prefeito Luiz Verano.
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Conselho Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Palavras-chave: Autorização, doação, imóvel, terreno, implantação, obras, assistência social, penalidade, prazo, [ Conselho Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo. Bairro Salgado Filho. Bairro Santa Tereza. Conselho Particular de São João Batista. Gameleira ].
Observações: Retificada em 18/03/1976.