Orçamento Público e Mecanismos de Participação (LDO-2017)

Data inicial: 
02/05/2016 - 11:00
Data final: 
25/05/2016 - 01:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte

Curso gratuito na Câmara Municipal de Belo Horizonte incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos da cidade. São oferecidas turmas nos períodos manhã, tarde e noite, e módulos teórico e prático com a duração de três dias. A capacitação é aberta a qualquer interessado e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, no portal da Casa. Realizado pela Escola do Legislativo, o curso conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Programação

O treinamento tem ainda por objetivo proporcionar a construção do conhecimento sobre finanças públicas e a disseminação do conhecimento sobre educação fiscal e cidadania, capacitando os interessados à participação no ciclo de audiências públicas sobre o processo orçamentário do município de Belo Horizonte, que serão conduzidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH; e durante a tramitação da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto Lei do Orçamento Anual (LOA) na Câmara Municipal.

DATAS E HORÁRIOS

2/5, 4/5 e 6/5 – manhã (8h às 11h)

9/5, 11/5 e 13/5 – tarde (14h às 17h)

16/5, 18/5 e 24/5 – noite (19h às 22h)

 

 

 

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO TEÓRICO

1º DIA

Carlos Eduardo Bernadi da Cruz – ESAF-MG:

- Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

- Planejamento, arrecadação, aplicação e controle

- Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado

Paulo César Miranda Bruno – Controladoria-Geral da União:

- Transferências de recursos para o orçamento municipal e respectivos mecanismos de controle

Intervalo

Ervio de Almeida – Prefeitura de Belo Horizonte:

- Tributos municipais

- Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a e execução sustentável e transparente

- Renúncia de receita no âmbito local

- Como acompanhar a execução da receita no município de BH?

Natália Raquel Ribeiro Araújo

Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais:

- Transparência e controle social

- Navegação no Portal Fiscalizando com o TCE/MG

- Índice de efetividade na Gestão Municipal

2º DIA

Leice Garcia – Controladoria-Geral da União:

- Relação entre o planejamento e orçamento públicos

- Instrumentos de Planejamento: Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA, Plano BH 2030, Plano de Metas

- Estrutura e características da LDO

- A LDO como mecanismo de controle do ciclo orçamentário

Intervalo

Margareth Suzana Travessoni Gomes

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais:

- Como acompanhar a execução da despesa no município de BH: metas físicas e financeiras

- Tratamento prático do programa escolhido: objetivo; público alvo; metas físicas e financeiras; indicadores; execução

MÓDULO PRÁTICO

Gisela Palmieri Torquato e Adalberto João Patrocínio

Câmara Municipal de Belo Horizonte:

Processo legislativo municipal:

- Audiências públicas: características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos

- Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares

- Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças

- Cronogramas e prazos durante a tramitação da Revisão do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2016

- Oficina: exercícios práticos com utilização do formulário eletrônico para apresentação de sugestão popular

 

Inscrição

Não há inscrições eletrônicas em aberto para este evento. Verifique no texto principal se é possível fazer inscrições no local e dia do evento.