Prezado(a),
você está acessando o formulário de cadastro de reserva para inscrição de escolas da Rede Estadual de Ensino e particulares* no programa Câmara Mirim. A partir desse cadastro, em caso de desistência de escola participante, a Escola do Legislativo (ESCLEG) selecionará, por sorteio, a instituição de ensino que participará do referido projeto no ano de 2025.
Atente-se para o fato de que esse cadastro não garante a vaga de sua escola no nosso projeto e que a escola participante será selecionada seguindo a ordem do sorteio e a possibilidade de a instituição cumprir os seguintes requisitos:
I - divulgar o projeto na escola;
II - propiciar a participação dos alunos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) no processo eleitoral dos vereadores e das vereadoras mirins, incluindo-se a realização da campanha eleitoral no espaço da escola;
III - designar professor-referência para acompanhar todas as atividades realizadas na escola e na Câmara Municipal de Belo Horizonte;
IV - viabilizar a participação dos alunos em atividades externas;
V - disponibilizar espaço físico adequado para a realização das atividades de multiplicação das ações do projeto na escola;
VI - incentivar a participação dos alunos e garantir a frequência destes em todas as ações do projeto;
VII - apoiar o professor-referência em suas demandas relacionadas à operacionalização das ações do projeto na escola;
VIII - incentivar a participação dos professores em geral, em apoio às ações desenvolvidas pelo projeto;
IX - disponibilizar, quando necessário, recursos audiovisuais e materiais para a realização de atividades.
As escolas que desejarem participar do sorteio deverão se inscrever no período de 1º de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial do Município https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/452109.
O sorteio será realizado em sessão pública no dia 16 de janeiro de 2025, em horário e local a serem divulgados. Todas as instituições devidamente inscritas serão sorteadas de forma a criar lista de suplência conforme a ordem dos nomes sorteados.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Formação de Cidadania da CMBH, pelo telefone (31) 3555-1487, no horário de 9:00 às 17:00 horas dos dias úteis, ou pelo e-mail seccid@cmbh.mg.gov.br.
Atenciosamente,
Escola do Legislativo
Seção de Formação de Cidadania
Telefone: 3472-9317
*O presente sorteio se destina apenas a compor cadastro de reserva.
*Escolas da Rede Municipal de Ensino são selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação por meio de convênio com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.