APRESENTAÇÃO
A Democracia é hoje o único regime de governo legítimo no Ocidente. Mas não foi sempre assim. Há 200 anos, a Democracia estava longe de ser unanimidade no pensamento e na prática política ocidental. Mas o que é a Democracia? Embora seja amplamente desejável, a Democracia não é facilmente definível. De forma simples, Abraham Lincoln declarou a Democracia como “o governo do povo, para o povo e pelo povo”. Essas características, porém, podem assumir formas institucionais diversas. A Democracia não possui formas fixas no tempo e no espaço e tais formas podem produzir efeitos diferentes quanto à representação, à participação e às relações entre os Poderes. Que formas institucionais a Democracia pode assumir para reduzir as desigualdades sociais e regionais que marcam, não apenas um país, mas um município? Qual o papel do Poder Legislativo no aprofundamento da experiência democrática brasileira, inclusive na esfera local? Essas e outras questões sobre a Democracia, a sua concretização ou as suas promessas, constituem o objeto de reflexão deste debate público.
PROGRAMAÇÃO
MANHÃ
8h – café da manhã dos vereadores
Local: Salão Nobre
8H30 – Credenciamento
9h – Abertura das Comemorações
9h30 – Lançamento do selo e do carimbo postal comemorativos aos 20 anos da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte
9h45 - Patrus Ananias – Ministro do Des. Social e Combate à Fome, relator da Lei Orgânica em 1990.
“Promulgação da Lei Orgânica: resgate histórico”.
10h30 - Homenagem aos vereadores da Legislatura 1989-1992
11h - José Nilo de Castro – Advogado publicista. Mestre e Doutor em Direito Público. Autor de livros e artigos sobre sua especialidade. Presidente do Instituto de Direito Municipal e Diretor da Revista Brasileira de Direito Municipal.
“Lei Orgânica e o futuro do Municipalismo”
11h30 – Abertura para perguntas do público
12 às 13h30 – intervalo para almoço
TARDE
Mesa redonda: “Representação, Participação Popular e o Poder Legislativo na Democracia Brasileira".
Local: Plenário Amynthas de Barros
13H45 – Abertura do seminário
14h15 – Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago – Advogado, Consultor-Geral Legialativo Adjunto do Senado Federal. Advogado e licenciado em História, Especialista em Administração Legislativa pela Universidade de Brasília.
Abordagem: “Democracia e Poder Legislativo no Brasil”
14h45 – Magna Inácio – Doutora em Ciência Política, professora do Departamento de Ciência Política e Diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG. Desenvolve pesquisas sobre o Poder Legislativo nos níveis nacional e subnacionais.
Abordagem: “As conexões entre representação e participação: um desafio institucional?”
15h15 – Marinella Machado Araújo - Advogada. Doutora em Direito Público pela UFMG. Professora adjunta e coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.
Abordagem: “Participação popular, função legislativa e função executiva: a contribuição da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
15h45 – Abertura para perguntas e debate com o público
16h30 – Encerramento
