DATAS E HORÁRIOS
MANHÃ - dias 18 e 19/9/2014 de 8h às 12h
TARDE – dias 25 e 26/9/2014 de 14h às 18h
NOITE – dias 29 e 30/9/2014 de 18h às 22h
PERÍODO E FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES
MANHÃ - 1º/9/2014 até o dia 16/9/2014 - Curso concluído.
TARDE - 1º/9/2014 até o dia 23/9/2014 - Inscrições encerradas para essa turma. Inscreva-se na turma da noite.
NOITE - 1º/9/2014 até o dia 25/9/2014 - Inscrições encerradas pela internet. Os interessados em participar poderão realizar a inscrição no 1º dia de curso, durante o credenciamento.
CONTEÚDO
Módulo 1 - Educação Fiscal, cidadania e finanças públicas
Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado
Aspectos legais do orçamento : princípios constitucionais tributários, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Transparência (LC 101/00, LC 131/09 e Lei 12527/11)
Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento
Relação entre Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA e Plano de Metas
Relação entre o planejamento público e as Conferências Municipais
Papel dos Conselhos de Políticas Públicas no ciclo orçamentário
Estrutura e características das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA)
Fontes de financiamento do orçamento
Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a execução sustentável e transparente
Revisão anual do PPAG – oportunidade de adequação do planejamento às necessidades da sociedade
Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA) na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Apresentação da estrutura das peças orçamentárias
Audiências públicas – características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos
Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares
Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças
Cronogramas e prazos durante a tramitação do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2014
Oficina de elaboração de sugestão em formulário eletrônico
PROGRAMAÇÃO
Turma Manhã
18/9/2014
8h às 9h30 – Módulo 1 - Educação Fiscal, cidadania e finanças públicas
9h30 às 9h45 – Intervalo
9h45 às 12h - Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento
19/9/2014
8h às 09h45 – Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte
9h45 às 10h – Intervalo
10h às 12h - Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Turma Tarde
25/9/2014
14h às 15h30 – Módulo 1 - Educação Fiscal, cidadania e finanças públicas
15h30 às 15h45 – Intervalo
15h45 às 18h - Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento
26/9/2014
14h às 15h45 – Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte
15h45 às 16h – Intervalo
16h às 18h - Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Turma Noite
29/9/2014
18h às 19h30 – Módulo 1 - Educação Fiscal, cidadania e finanças públicas
19h30 às 19h45 – Intervalo
19h45 às 22h - Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento
30/9/2014
18h às 19h45 – Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte
19h45 às 20h – Intervalo
20h00 às 22h - Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte
INSTRUTORIA
Módulo I: Eugênio Gonçalves (ESAF) e Paulolinto Pereira (Programa de Voluntariado da Classe Contábil/Conselho Regional de Contabilidade)
Módulo II: Valéria Fernandes da Silva (Tribunal de Contas do Estado) e José Paulo de Araujo Mascarenhas, Analista de Orçamento da Secretaria do Orçamento Federal (SOF)
Módulo III: Gisela Torquato (Divisão de Apoio ao Plenário e Comissões/CMBH) e Lucas Ribeiro (Divisão de Consultoria Legislativa/CMBH)
VÍDEOS
- Entrevista com a gestora do Programa Minha Casa Minha Vida, Júnia Márcia Bueno Neves, Diretora de Habitação da URBEL;
- Entrevista com o Coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Péricles.
