Prezado(a),
você está acessando o formulário de cadastro de reserva para inscrição de escolas da Rede Estadual de Ensino e particulares* no programa Câmara Mirim. A partir desse cadastro, em caso de desistência de escola participante, a Escola do Legislativo (ESCLEG) selecionará, por sorteio, a instituição de ensino que participará do referido projeto no ano de 2025.
Atente-se para o fato de que esse cadastro não garante a vaga de sua escola no nosso projeto e que a escola participante será selecionada seguindo a ordem do sorteio e a possibilidade de a instituição cumprir os seguintes requisitos:
I - divulgar o projeto na escola;
II - propiciar a participação dos alunos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) no processo eleitoral dos vereadores e das vereadoras mirins, incluindo-se a realização da campanha eleitoral no espaço da escola;
III - designar professor-referência para acompanhar todas as atividades realizadas na escola e na Câmara Municipal de Belo Horizonte;
IV - viabilizar a participação dos alunos em atividades externas;
V - disponibilizar espaço físico adequado para a realização das atividades de multiplicação das ações do projeto na escola;
VI - incentivar a participação dos alunos e garantir a frequência destes em todas as ações do projeto;
VII - apoiar o professor-referência em suas demandas relacionadas à operacionalização das ações do projeto na escola;
VIII - incentivar a participação dos professores em geral, em apoio às ações desenvolvidas pelo projeto;
IX - disponibilizar, quando necessário, recursos audiovisuais e materiais para a realização de atividades.
As escolas que desejarem participar do sorteio deverão se inscrever no período de 1º de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, conforme Comunicados publicados no Diário Oficial do Município https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/452109 e https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/454378.
O sorteio será realizado em sessão pública no dia 16 de janeiro de 2025, às 12h, no plenário Prefeito Amintas de Barros, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, localizada na Av. dos Andradas, 3.100, bairro Santa Efigênia. Salienta-se que a sessão será transmitida ao vivo, no portal da Câmara, onde posteriormente estará disponível a gravação do evento.
Todas as instituições devidamente inscritas serão sorteadas de forma a criar lista de suplência conforme a ordem dos nomes sorteados.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Formação de Cidadania da CMBH, pelo telefone (31) 3555-1487, no horário de 9:00 às 17:00 horas dos dias úteis, ou pelo e-mail seccid@cmbh.mg.gov.br.
Atenciosamente,
Seção de Formação de Cidadania
Escola do Legislativo
Telefone: 3472-9317
*O presente sorteio se destina apenas a compor cadastro de reserva.
*Escolas da Rede Municipal de Ensino são selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação da PBH por meio de convênio com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.