Vereadores devem apreciar na tarde desta segunda-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A proposta de orçamento para 2026 foi enviada à CMBH pelo Executivo em meados do mês de maio, com estimativa de receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões, com um déficit calculado em R$ 590 milhões. O texto, que tem apreciação prevista em turno único, é a primeira etapa do ciclo orçamentário e define prioridades e metas da Prefeitura para o próximo ano. A proposta contém 264 indicações de emendas dos parlamentares e outras 17 sugestões populares.  Na reunião, os parlamentares também devem decidir sobre a criação de Comissão Especial para promover estudos relativos à gastronomia, ao turismo e à moda em BH. A iniciativa é de autoria de Braulio Lara (Novo) e outros 18 vereadores. Tanto o PLDO quanto a comissão especial dependem do voto favorável da maioria dos presentes para aprovação. A reunião do Plenário pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube. Confira os outros projetos em pauta.

Sobrestar a pauta

A votação do PLDO (PL 324/2025) pode sobrestar (suspender temporariamente) a pauta da reunião, por isso o texto foi incluído na Ordem do Dia desta segunda-feira.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz parte da primeira etapa do ciclo orçamentário anual. Ela define as prioridades e as metas da administração pública para o ano subsequente. Tanto a LDO quanto as emendas, conforme a legislação, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor.

Apresentação do Executivo

O Projeto de Lei 324/2025, que trata das diretrizes da LDO 2026, foi enviado pela Prefeitura à Câmara em 15 de maio e apresentado à população em audiência pública no dia 2 de junho.  O Executivo calcula um déficit de R$ 589,870 milhões para o orçamento de 2026.

Parlamentares e sociedade indicaram emendas

Entre os dias 2 e 5 de junho, foi aberto o prazo para participação popular. Por meio de formulário eletrônico, cidadãos e entidades enviaram 224 sugestões para o orçamento em 2026, que deram origem a 17 emendas. Já os parlamentares tiveram um prazo de 10 dias (de 17 a  26/6) para apresentarem suas emendas. No total, foram recebidas 280 emendas, sendo 16 retiradas a requerimento dos autores. Assim, 264 emendas ao projeto de lei foram recebidas e avaliadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Centro de efervescência criativa

Também incluído na pauta de votações desta segunda-feira, o requerimento 186/2025, propõe a criação Comissão Especial de Estudo para promover estudos relativos à gastronomia, ao turismo e à moda em BH. Além de Braulio Lara, assinam a pedido: Bruno Miranda (PDT); Cláudio do Mundo Novo (PL); Dra. Michelly Siqueira (PRD); Edmar Branco (PcdoB); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Helton Junior (PSD); Juhlia Santos (Psol); Lucas Ganem (Pode); Luiza Dulci (PT); Neném da Farmácia (Mobiliza); Osvaldo Lopes (Republicanos); Pedro Patrus (PT); Pedro Rousseff (PT); Professor Juliano Lopes (Pode); Professora Marli (PP); Sargento Jalyson (PL); Tileléo (PP) e Wanderley Porto (PRD).

Ao proporem a criação do colegiado, os parlamentares ressaltam que Belo Horizonte é hoje um ‘centro de efervescência criativa, de experiências gastronômicas e culturais, e de diálogo entre tradição e futuro’. De acordo com os parlamentares, o objetivo é que a comissão seja espaço de escuta, multiplicação e transformação.

“Da cozinha como saber ancestral, da moda como expressão identitária, do turismo como encontro e da cultura como alma de uma cidade que sabe ser Minas inteira”, destacam os autores em trecho do requerimento.

Superintendência de Comunicação Institucional