acessibilidade | Portal CMBH

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29/05/2023

AGORA É LEI

Lei facilita atendimento de mulheres surdas e cegas vítimas de violência

A utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do método Braille e outros meios de comunicação que assegurem a escuta, a orientação e o tratamento de mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte é obrigatória desde o último sábado (27/5), com a publicação da Lei 11.504/2023 no Diário Oficial do Município (DOM). Proposta por sete...

22/05/2023

NOVA LEI

Alteradas as configurações padrão de mobiliário de banheiros acessíveis

Originada de projeto apresentado pelo Executivo e aprovado em definitivo pela Câmara Municipal no último mês de abril, a Lei 11.497/2023, que altera as normas para a construção de banheiros acessíveis, entrou em vigor na última sexta (19/5). O texto atualiza a Política da Pessoa com Deficiência do Município, adequando o formato e o tamanho das cubas sanitárias dos banheiros acessíveis às especificações...

25/04/2023

vereadores em reunião no Plenário Camil Caram

DIREITOS HUMANOS

Comissão avalia proibição de exposição de criança a produto de conotação sexual

O Projeto de Lei (PL) 316/2022, que obriga afixação de cartaz para denunciar a presença de criança em estabelecimento que comercialize produtos com teor sexual, foi alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (25/4). Emenda apresentada ao texto original suprime as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Relator...

11/04/2023

ORDEM DO DIA

Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta

A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...

20/03/2023

POLÍTICA URBANA

Permissão de abertura do comércio em feriados obtém primeiro aval da comissão

Possibilitar o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri). A medida, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (20/3), visa a proporcionar maior flexibilidade ao...

31/01/2023

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Intérpretes de Libras vão acompanhar o Plenário com tradução simultânea

A partir desta quarta-feira (1º/2), as reuniões do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte passarão a contar com intérpretes de Libras - Língua Brasileira de Sinais, fazendo a tradução simultânea. O recurso garantirá acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência auditiva que estiverem assistindo à reunião da galeria do Plenário Amynthas de Barros, assim como àquelas que acompanharem a...

13/01/2023

REVISTA - BH 125 ANOS

Uma cidade para todos: Belo Horizonte no caminho da inclusão

No ano em que completa 125 anos, a cidade pensada para ser a capital do estado reflete o desafio de seu crescimento para além da Avenida do Contorno, mas também, o de garantir às pessoas com deficiência que vivem em seus limites o direito de ir e vir, a participação na vida da cidade, o acesso e a inclusão aos espaços públicos. E a missão não é simples. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia...

21/10/2022

NOVA LEI

Inclusão de PcD e pessoas com mobilidade reduzida é sancionada com vetos

Com o objetivo trazer inovações para o arcabouço legal e consolidar as normas atuais sobre o tema, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 4 a Lei 11.416, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Originária do Projeto de Lei 41/2021, de Irlan Melo (Patri), a nova lei consolida a legislação municipal existente,...

18/10/2022

PPAG e PLOA

Metas para 2023 nas áreas de mobilidade, segurança e sustentabilidade são apresentadas

A Comissão de Orçamento e Finanças realizou, na manhã desta terça-feira (18/10), audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2022-2025, cujo anteprojeto foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, nas áreas de resultado da sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana e segurança. O encontro, que contou com a participação de grande parte dos...

12/09/2022

Criança em cadeira de Rodas escreve em carteira escolar, em sala de aula, em frente a um quadro azul.

VISITA TÉCNICA

Comissão vai verificar acessibilidade na Escola Municipal Santo Antônio

A presença de rampas ou vias de locomoção acessíveis, material didático, alimentação e a atuação da direção são alguns itens importantes a serem verificados em escolas municipais que atendem crianças com deficiência. E é de olho nisso que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará, nesta terça-feira (13/9), às 9h30, visita técnica à Escola...

25/08/2022

Três mulheres e quatro homens sentados à mesa em reunião.

MOBILIDADE URBANA

Reforma da Afonso Pena inclui faixas para ônibus e instalação de ciclovia

Aumento da fluidez no trânsito local, plantio de árvores, instalação de uma ciclovia que irá se conectar a rotas cicloviárias já existentes em Lourdes e Santa Efigênia e mais segurança para os pedestres e ciclistas. Estes foram alguns dos benefícios enumerados por representantes da Prefeitura acerca do projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena em audiência pública realizada pela Comissão de...

26/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que trata da presença de intérprete de Libras em hospitais

Projeto de lei que obriga os hospitais a permitir a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante a prestação de serviços de saúde, sempre que solicitado pelo paciente, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (26/7). A única emenda recebida pelo PL obteve parecer favorável. Outro projeto, dessa vez com o objetivo de determinar a divulgação pela Prefeitura, da lista de...

04/05/2022

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Usuários de centro de reabilitação reclamam da falta de acessibilidade

A falta de acessibilidade no Centro de Reabilitação (Creab) Leste é uma reclamação recorrente dos usuários, que não encontram solução que não seja a mudança de endereço. A unidade, que atende usuários das Regionais Leste e Nordeste, funciona há mais de 20 anos no Bairro Sagrada Família, onde, para acessar a portaria na Rua Bicas, o usuário não conta com ônibus na porta e ainda tem que transpor um grande...

25/04/2022

foto do prédio da regional

VISITA TÉCNICA

Estrutura e acessibilidade de sede da Regional Venda Nova serão avaliadas

A Coordenadoria de Atendimento Regional Venda Nova (Care/VN) não tem sede única e os serviços prestados à população são ofertados a partir de ao menos três endereços diferentes. Nesta terça-feira (26/4), às 13h, a Comissão de Administração Pública irá a um destes locais, que é o prédio que abriga a administração da regional e os atendimentos ligados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A...

21/02/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão declara solidariedade a Petrópolis por tragédia das chuvas

Comovida com a tragédia causada pelas chuvas em Petrópolis (RJ), onde mais de 160 pessoas perderam a vida, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda (21/2) o encaminhamento de uma moção de solidariedade e apoio ao município. A presidente Bella Gonçalves (Psol) lamentou o ocorrido e atribuiu as enchentes, deslizamentos de terras e mortes a problemas de...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
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Telefone geral: (31) 3555-1100

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7h às 19h

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