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10/02/2020
EXTRAORDINÁRIAS
Projetos que concedem reajuste inflacionário passam pelas comissões em 1º turno
Já estão prontos para integrar a pauta de votação do Plenário os quatro projetos de lei que concedem reajuste salarial inflacionário aos servidores públicos municipais. Os textos estiveram em análise nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas, em reuniões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (10/2). Propostos pelo Executivo, os projetos preveem...
05/12/2019
AD REFERENDUM
Reuniões extraordinárias aceleram regulamentação de eventos e manifestações
Em tramitação acelerada, avança na Câmara de BH projeto de lei que estabelece os procedimentos formais para realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais na cidade, incluindo normas para concessão das respectivas autorizações oficiais. Na tarde desta quinta-feira (5/12), o texto esteve em análise em quatro reuniões extraordinárias das Comissões de Legislação e Justiça, de Meio...
18/11/2019
CÓDIGO DE POSTURAS
Vereadoras propõem mudanças no processo de remoção de moradias em espaços públicos
Em reunião Ad referendum realizada nesta segunda-feira (18/11), a Comissão Especial de Estudo da Revisão do Código de Posturas de Belo Horizonte emitiu parecer favorável a seis requerimentos que propõem alteração das normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Entre as propostas, mudanças do processo de desocupação de imóveis públicos municipais (despejos administrativos); ...
20/02/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Trabalho
Na perspectiva de ampliar os recursos para geração de trabalho, emprego e renda na capital, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). O texto atende à regulamentação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que prevê repasses automáticos do governo federal para os municípios...
10/12/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Designado novo relator para PL sobre plano de carreira da Guarda Municipal
A revisão do plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal esteve em debate em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (7/12), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 623/18 altera a estrutura de cargos da instituição e estabelece a tabela de vencimentos pertinente. Em 2º turno, o parecer apresentado pelo relator e rejeitado pelos...
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