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22/01/2024
BALANÇO 2023
Proteção ambiental teve reforço com reaproveitamento de resíduos e da água
A produção legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2023 dedicou especial atenção à questão ambiental. A cidade ganhou sete novas leis na área, entre elas medidas de estímulo ao reaproveitamento de resíduos provenientes de barragens e da exploração mineral, da água da chuva e de resíduos orgânicos. Destaque também para a norma que prevê pagamento por serviços ambientais, incentivando pessoas...
14/12/2023
Plenário
Processo de Transição de Governo em BH pode vir a ser garantido por lei
O Plenário da CMBH aprovou nesta quinta-feira (14/12), em 2º turno, o Projeto de Lei 652/2023, que garante ao candidato eleito ao cargo de prefeito inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal antes da posse. O texto prevê a instituição de uma equipe de transição de governo coordenada por pessoas indicadas pelo chefe do Executivo e pelo prefeito eleito. Também...
09/10/2023
MOBILIDADE URBANA
Ônibus coletivo pode ter totalidade de assentos destinados a público preferencial
Está concluso em 1º turno para apreciação do Plenário o Projeto de Lei 607/2023, que pretende tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da cidade, beneficiando, entre outros grupos, as pessoas com deficiência (PCDs), idosos e gestantes. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (9/10) e já pode ser...
27/06/2023
JÁ É LEI
Norma busca incentivar a agricultura urbana em áreas ociosas públicas e privadas
Estimular a adoção da prática da agricultura urbana em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, minimizar a insalubridade e a insegurança causadas pela utilização irregular de áreas desocupadas, que acabam por servir de depósito de lixo e criadouro de animais peçonhentos, é o objetivo da Lei 11.525/2023, publicada no DOM de sexta-feira (23/6). Na justificativa do Projeto 3/2017, que deu origem à lei, o autor...
25/07/2022
SEGURANÇA ALIMENTAR
Central de Abastecimento favorece escoamento de produtos da agricultura familiar
Potencializar a rede de produtores e a comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar. Este é o objetivo da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana (Cafa). Criada em 2019, e desde então, dividindo espaço com o Banco de Alimentos de BH (Rua Tuiuti, 888, Bairro Padre Eustáquio), o equipamento recebeu na manhã desta segunda-feira (25/7) a visita da vereadora Bella...
15/09/2020
Plenário
Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte
Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do...
14/11/2019
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aprovado projeto que concede exploração de mercados públicos à iniciativa privada
Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade:...
09/09/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo programa de alimentação escolar pode atender jovens celíacos e alérgicos
Aprovado em 2º turno, avança na Câmara de BH e pode virar lei projeto que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. Entre elas, está prevista a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou intolerâncias. O programa esteve em análise pelo Plenário na tarde desta segunda-...
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