alvará de funcionamento

16/05/2019

CULTURA

Vereadoras sugerem comissões locais de cultura e descentralização do Conselho

Reunida na tarde desta quinta-feira (16/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou uma série de requerimentos direcionados à Prefeitura, solicitando informações e sugerindo novas medidas em atenção às políticas de cultura implementadas na capital. Entre os temas, destacam-se a formação de comissões locais de cultura, a previsão para realização de concursos...

31/07/2018

CASAS NOTURNAS

Parlamentares querem regras mais rigorosas de segurança e de licenciamento

Os recorrentes episódios de brigas, agressões e até mesmo assassinatos ocorridos dentro e no entorno das casas noturnas de Belo Horizonte, bem como as possíveis medidas que visam garantir a segurança e a tranquilidade para os frequentadores desses estabelecimentos foram debatidas na manhã desta terça-feira (31/7), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor....

17/11/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Projeto de combate à pedofilia vira lei, mas não estabelece procedimentos

Dados do Ministério da Justiça mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do país. Em atenção a essa prática nociva e crescente em Belo Horizonte, foi publicada a Lei nº11.076/17, que prevê a cassação dos alvarás de funcionamento das casas de shows e estabelecimentos similares, assim como hotéis e restaurantes, que permitirem ou...

06/06/2017

POLÍTICA URBANA

Brigas em bares e casas de shows podem gerar cassação dos alvarás

Infeliz rotina em bares e casas de shows na cidade, as brigas e agressões entre clientes ou funcionários, muitas vezes, são ignoradas ou abafadas pelos proprietários e gerentes dos estabelecimentos. A denúncia está apresentada em projeto de lei que tramita na Câmara de BH prevendo a cassação dos alvarás de funcionamento das empresas que se omitirem diante de violências como essas. A proposta recebeu parecer...

10/05/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR

PL quer acabar com o terceiro dígito de centavos nos preços de combustíveis da capital

Projeto de lei que torna obrigatória a expressão com duas casas decimais nos painéis de preços e nas bombas medidoras dos postos de gasolina do município recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (10/5). Foram aprovadas ainda propostas que visam disponibilizar o alvará de funcionamento em meio eletrônico da prefeitura e acesso gratuito aos banheiros...

04/04/2017

MEIO AMBIENTE

Proposta de flexibilização da Lei do Silêncio avança nas comissões

O Projeto de Lei 751/13, que estende as flexibilizações previstas na Lei do Silêncio a atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes da capital, esteve em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta terça-feira (4/4). O colegiado emitiu parecer pela aprovação, em 2º turno, de emendas que reduzem a restrição para a emissão de ruídos. Proposta focada na renovação das...