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10/05/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR

PL quer acabar com o terceiro dígito de centavos nos preços de combustíveis da capital

Projeto de lei que torna obrigatória a expressão com duas casas decimais nos painéis de preços e nas bombas medidoras dos postos de gasolina do município recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (10/5). Foram aprovadas ainda propostas que visam disponibilizar o alvará de funcionamento em meio eletrônico da prefeitura e acesso gratuito aos banheiros...

04/04/2017

MEIO AMBIENTE

Proposta de flexibilização da Lei do Silêncio avança nas comissões

O Projeto de Lei 751/13, que estende as flexibilizações previstas na Lei do Silêncio a atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes da capital, esteve em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta terça-feira (4/4). O colegiado emitiu parecer pela aprovação, em 2º turno, de emendas que reduzem a restrição para a emissão de ruídos. Proposta focada na renovação das...

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