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01/12/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Blocos e bancadas indicam PLs para as últimas reuniões do Plenário em 2022
Na última reunião do Colégio de Líderes de 2022, realizada nesta quinta (1º/12), foram indicados à presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), os projetos prioritários dos partidos e blocos a serem incluídos na Ordem do Dia das dez reuniões do Plenário de dezembro. Várias proposições incidem sobre o transporte coletivo, determinando a comunicação prévia e justificação de reajustes de tarifas, revisão da...
01/11/2022
Plenário
PBH promete participação de ambulantes na regulação da atividade nas ruas
A Câmara de BH decidiu, nesta terça-feira (01/11), manter o veto do prefeito ao projeto que buscava autorizar o Executivo a criar Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público. O objetivo dessas instâncias seria permitir a participação de ambulantes na regulamentação e controle das atividades laborais em áreas públicas da cidade. De acordo com Bella Gonçalves (Psol), uma das autoras do projeto,...
11/10/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL do Executivo para enfrentamento de mudanças climáticas avança em 2º turno
Receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (11/10) as 13 emendas e uma subemenda ao Projeto de Lei 270/2022, do Executivo, que impõe medidas de enfrentamento às mudanças climáticas e redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no município. A redução gradativa da visitação pública ao Jardim Zoológico até o fechamento total e a priorização da restituição dos...
04/10/2022
Plenário
CMBH mantém veto a PL que buscava consolidar leis que regulamentam bens públicos
Com 40 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara Municipal manteve o veto do Executivo ao PL 918/2020, proposto pela Comissão Especial de Estudos - Racionalização do Estoque de Normas. O texto tinha o objetivo de consolidar a legislação que regulamenta os bens públicos do Município. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (5/10), no Plenário Amynthas de Barros, foram retirados da pauta o PL 409/...
03/10/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode decidir se táxi-lotação será incluído no subsídio ao transporte
Concluso em 1º turno, o projeto de lei que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio financeiro dado ao transporte público coletivo suplementar de BH, está na pauta para ser votado em Plenário, nesta terça-feira (4/10). Caso obtenha o quórum mínimo, o texto poderá vir a ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, já que não há emendas a serem analisadas. Também...
13/09/2022
ORDEM DO DIA
Orçamento Participativo de execução obrigatória pode ser votado na quarta
Deve ser votada pelo Plenário em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), às 15h, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) que institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Assinado por 15 parlamentares, o texto atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e reforça a participação popular na destinação...
19/04/2022
POLÍTICA URBANA
Comissão solicita ao Executivo dados sobre déficit habitacional
O déficit habitacional de Belo Horizonte e seu agravamento durante a pandemia do novo coronavírus foram temas de dois pedidos de informação aprovados em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (19/4). Solicitados por Marcos Crispim (PSC), os pedidos desencadearam análises dos vereadores sobre o aumento no número de moradores em trajetória de rua, o...
18/04/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão vai questionar Justiça sobre imposição de reajuste às tarifas de ônibus
O juiz que determinou o reajuste das passagens de ônibus em Belo Horizonte, acolhendo ação movida pelas operadoras do serviço, é um dos destinatários de um ofício apresentado por Bella Gonçalves à Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O requerimento, aprovado nesta segunda (18/4), também será enviado às promotorias de justiça pertinentes e às Procuradorias do...
21/01/2022
BALANÇO 2021
Impactado pela pandemia, setor da cultura teve amplo apoio na Câmara
Os desafios trazidos pela pandemia que eclodiu em 2020 continuaram a impactar o setor da cultura no ano de 2021. Na Câmara Municipal, a atuação dos vereadores foi no intuito de buscar alternativas para minorar a repercussão das medidas de restrição trazidas pelos protocolos sanitários. Para tanto, houve discussões sobre eventos locais, como o Festival de Arte Negra de Belo Horizonte (FAN-BH) e a...
06/12/2021
TRABALHO NAS RUAS
Para além do Carnaval, ambulantes pedem diálogo com a Prefeitura de BH
Representantes de vendedores ambulantes e pipoqueiros, que ganham seu sustento com a venda de produtos em locais públicos de Belo Horizonte, solicitaram a inclusão das categorias no planejamento de todos os eventos públicos de grande porte ao Município em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (6/12). Solicitada por...
03/12/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regras para comercialização de produtos por ambulantes no carnaval em debate
Mesmo com a confirmação de que Belo Horizonte não terá apoio da Prefeitura para realização do Carnaval em 2022, a comercialização de produtos por ambulantes durante os desfiles é preocupação da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para esses trabalhadores, as regras que limitam itens e marcas que podem ser vendidos favorecem as grandes empresas e reduzem sua...
04/08/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovado pedido de estudo sobre dispensa de alvarás para comércio e serviços
Desburocratização foi a palava-chave de três pedidos de informação à Prefeitura apresentados pelo mesmo autor, Ciro Pereira (PTB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (4/8). Em um deles, o vereador pergunta se a PBH possui estudo para ampliar a dispensa de alvarás para outros segmentos dos setores de comércio e serviços, além dos já dispensados pelo decreto que...
03/08/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que proíbe tatuagem e piercing em animais tem apreciação adiada
O Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais, teve sua apreciação em 1º turno adiada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (3/8). Vereadores apresentaram visões diferentes sobre o parecer de Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), que considerou constitucional, legal e regimental, com apresentação...
08/07/2021
Plenário
Parlamentares mantêm veto a PL que regula trabalho ambulante para PCD
Por 17 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções o Plenário da Câmara Municipal manteve na tarde desta quinta-feira (8/7) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1012/20, que regula aspectos do trabalho ambulante da pessoa com deficiência (PCD) na cidade. Para derrubar o veto eram necessários 21 votos "não". O texto, apresentado por Irlan Melo (PSD), permite a utilização de mobiliário pelo...
07/06/2021
BARRADOS PELO PREFEITO
Vetados PLs sobre liberdade econômica e trabalho de ambulantes com deficiência
Duas proposições de lei de autoria da Câmara Municipal foram vetadas integralmente pelo Executivo, conforme publicação na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) da última quinta-feira (3/6). Os Projetos de Lei 792/2019 e 1012/20 versam, respectivamente, sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade...
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