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19/04/2022
POLÍTICA URBANA
Comissão solicita ao Executivo dados sobre déficit habitacional
O déficit habitacional de Belo Horizonte e seu agravamento durante a pandemia do novo coronavírus foram temas de dois pedidos de informação aprovados em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (19/4). Solicitados por Marcos Crispim (PSC), os pedidos desencadearam análises dos vereadores sobre o aumento no número de moradores em trajetória de rua, o...
18/04/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão vai questionar Justiça sobre imposição de reajuste às tarifas de ônibus
O juiz que determinou o reajuste das passagens de ônibus em Belo Horizonte, acolhendo ação movida pelas operadoras do serviço, é um dos destinatários de um ofício apresentado por Bella Gonçalves à Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O requerimento, aprovado nesta segunda (18/4), também será enviado às promotorias de justiça pertinentes e às Procuradorias do...
21/01/2022
BALANÇO 2021
Impactado pela pandemia, setor da cultura teve amplo apoio na Câmara
Os desafios trazidos pela pandemia que eclodiu em 2020 continuaram a impactar o setor da cultura no ano de 2021. Na Câmara Municipal, a atuação dos vereadores foi no intuito de buscar alternativas para minorar a repercussão das medidas de restrição trazidas pelos protocolos sanitários. Para tanto, houve discussões sobre eventos locais, como o Festival de Arte Negra de Belo Horizonte (FAN-BH) e a...
06/12/2021
TRABALHO NAS RUAS
Para além do Carnaval, ambulantes pedem diálogo com a Prefeitura de BH
Representantes de vendedores ambulantes e pipoqueiros, que ganham seu sustento com a venda de produtos em locais públicos de Belo Horizonte, solicitaram a inclusão das categorias no planejamento de todos os eventos públicos de grande porte ao Município em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (6/12). Solicitada por...
03/12/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regras para comercialização de produtos por ambulantes no carnaval em debate
Mesmo com a confirmação de que Belo Horizonte não terá apoio da Prefeitura para realização do Carnaval em 2022, a comercialização de produtos por ambulantes durante os desfiles é preocupação da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para esses trabalhadores, as regras que limitam itens e marcas que podem ser vendidos favorecem as grandes empresas e reduzem sua...
04/08/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovado pedido de estudo sobre dispensa de alvarás para comércio e serviços
Desburocratização foi a palava-chave de três pedidos de informação à Prefeitura apresentados pelo mesmo autor, Ciro Pereira (PTB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (4/8). Em um deles, o vereador pergunta se a PBH possui estudo para ampliar a dispensa de alvarás para outros segmentos dos setores de comércio e serviços, além dos já dispensados pelo decreto que...
03/08/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que proíbe tatuagem e piercing em animais tem apreciação adiada
O Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais, teve sua apreciação em 1º turno adiada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (3/8). Vereadores apresentaram visões diferentes sobre o parecer de Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), que considerou constitucional, legal e regimental, com apresentação...
08/07/2021
Plenário
Parlamentares mantêm veto a PL que regula trabalho ambulante para PCD
Por 17 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções o Plenário da Câmara Municipal manteve na tarde desta quinta-feira (8/7) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1012/20, que regula aspectos do trabalho ambulante da pessoa com deficiência (PCD) na cidade. Para derrubar o veto eram necessários 21 votos "não". O texto, apresentado por Irlan Melo (PSD), permite a utilização de mobiliário pelo...
07/06/2021
BARRADOS PELO PREFEITO
Vetados PLs sobre liberdade econômica e trabalho de ambulantes com deficiência
Duas proposições de lei de autoria da Câmara Municipal foram vetadas integralmente pelo Executivo, conforme publicação na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) da última quinta-feira (3/6). Os Projetos de Lei 792/2019 e 1012/20 versam, respectivamente, sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade...
05/10/2020
DIREITOS HUMANOS
Comissão acolhe denúncia de agressão de guardas municipais contra população
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor acolheu, em reunião realizada nesta segunda-feira (5/10), denúncia contra a Guarda Civil Municipal por ação violenta contra trabalhadora do comércio ambulante no Bairro 1º de Maio, região Nordeste de Belo Horizonte. A ação, segundo denunciante que participou da reunião e contou o fato aos vereadores, teria ocorrido por volta do meio-dia da última quinta-...
29/06/2020
DIREITOS HUMANOS
Vereadores sugerem medidas de assistência social durante a pandemia
Com a decretação das medidas de isolamento social pelo Município para prevenir o contágio e a propagação da Covid-19, os segmentos mais vulneráveis da população beneficiários de projetos assistenciais e usuários dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os Centros de Referência em Saúde Mental (CRAS), ficaram sem acesso a atividades essenciais de apoio, orientação e promoção...
09/09/2019
CÓDIGO DE POSTURAS
Trabalhadores das ruas da cidade pedem apoio para que atividades sejam licenciadas
A Câmara Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira (9/9) dezenas de trabalhadores e trabalhadoras que exercem suas atividades em vias e logradouros públicos da cidade. Os feirantes, pipoqueiros, ambulantes, vendedores de cachorro-quente, artesãos e lavadores de carros participaram de audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas. O debate, que integra...
06/09/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, normas para atividades em via pública como de pipoqueiros e artesãos
Criada para analisar as propostas e possibilidades de alteração e atualização das regras de utilização do espaço urbano, a Comissão Especial de Estudo para a Revisão do Código de Posturas da capital realizará nova audiência pública, nesta segunda-feira (9/9), para debater o tema sob a perspectiva dos trabalhadores cujas atividades profissionais são exercidas em vias e logradouros públicos como...
30/08/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, mudanças no Código de Posturas para comércio de alimentos nas ruas
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realiza nesta segunda-feira (2/9), audiência pública para debater sugestões de alteração no Código de Posturas da capital, no que se refere à comercialização de alimentos em logradouro público, em veículos automotores na modalidade food truck. O encontro, requerido pelo vereador Juliano Lopes (PTC), está agendado para as 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. De...
02/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de alimentação escolar prevê atendimento a celíacos e alérgicos
Na perspectiva de garantir a alimentação adequada ao crescimento e o desenvolvimento das crianças e adolescentes da capital, projeto de lei em tramitação institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. O programa prevê, inclusive, a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou...
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