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andamento de processos
andamento de processos
18/02/2022
COMISSÃO ESPECIAL
Plenário vai decidir se amplia prazo de recurso de infração ao Código de Posturas
Reunida nesta sexta-feira (18/2), a Comissão Especial que analisou o veto total do Executivo à proposta de ampliação do prazo para interposição de recurso em caso de autuação por infração do Código de Posturas de Belo Horizonte recomendou ao Plenário sua rejeição. Aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos, o projeto de lei...
16/12/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão desaconselha realização do Carnaval e vai questionar Belotur
Considerando a recomendação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Município contra a realização do próximo Carnaval na Capital, requerimento aprovado na quarta (15/12) pela Comissão de Administração Pública solicita o envio de pedido de informação à Empresa de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) questionando as medidas tomadas pela Prefeitura para desaconselhar a participação da população, contratos de...
01/12/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva
Seis emendas propondo aprimoramentos ao projeto de lei que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede municipal de ensino receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/12). O índice, que deverá ser publicado no site da PBH, classifica as escolas quanto à adequação para atender os alunos com deficiência. Emenda que determina condições para o livre...
21/07/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prestação de contas da empresa PBH Ativos é agendada para o dia 19 de agosto
A apresentação do relatório financeiro relativo ao exercício de 2019 pelo presidente da PBH Ativos foi marcada para o dia 19 de agosto, às 14h30, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. O agendamento foi feito nesta terça-feira (21/7), em reunião da Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedidos de informação...
27/11/2019
ANDAMENTO DE PROCESSOS
Advogados e entidades defendem extinção da Centrase em audiência pública
Instituída pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em 2015, a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) foi criada com o objetivo de julgar os processos originários das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte de uma maneira mais rápida e eficaz, reduzindo a morosidade de sua conclusão. No entanto, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e...
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