assédio | Portal CMBH

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16/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Incentivo para regularização de débitos propõe descontos de até 100%

A Comissão de Legislação e Justiça considerou constitucional, legal e regimental o Projeto de Lei 745/2023, de autoria do Executivo, que visa a facilitar a regularização de débitos e reduzir a inadimplência por meio de descontos de até 100% sobre o valor de multas e juros moratórios nos casos de descumprimento de obrigações tributárias. Com a medida, que recebeu aval em reunião extraordinária da CLJ nesta...

21/06/2023

Seis vereadores e uma vereadora em reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto institui multa para quem fraudar comprovante de vacinação de covid-19

Projeto que institui multa para quem fraudar o comprovante de vacinação ou resultado de exames de covid-19 foi analisado nesta quarta-feira (21/6) pela Comissão de Administração Pública, que emitiu parecer favorável à emenda que altera prazo originalmente previsto no projeto para recolhimento de multa aplicada ao infrator. Assinada por Bruno Miranda (PDT), a proposição já pode vir a ser votada em Plenário em...

14/06/2023

PREVENÇÃO E PUNIÇÃO

Mudança na lei pode facilitar combate ao assédio moral no serviço público

Assédio moral é uma forma de violência psicológica que envolve a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente ou no exercício profissional. No serviço público, o assédio moral se caracteriza por condutas repetitivas do agente público que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenham por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a...

12/06/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assédio moral no serviço público é tema de debate na próxima quarta

Assédio moral é uma forma de violência psicológica que envolve a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente ou no exercício profissional, de forma repetitiva e prolongada. No serviço público, o assédio moral se caracteriza por condutas repetitivas do agente público que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenham por objetivo ou...

21/03/2023

PROTEÇÃO DA MULHER

Elaboração do protocolo contra importunação sexual deve ser colaborativa

Originária de PL de Jorge Santos (Republicanos), vigora em BH desde novembro de 2020 a Lei 11.261, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A lei foi regulamentada pelo Executivo no Decreto 18.269/2023, que estabelece, entre outras regras, a criação de um comitê composto por cinco órgãos municipais para a...

26/11/2021

Tela de computador com três mulheres participantes da reunião

MULHERES

Comissão vai ao Mineirão conhecer suporte a vítimas de violência e assédio

A violência contra a mulher em estádios de futebol fez mais uma vítima no início deste mês quando uma torcedora atleticana foi beijada à força, durante partida contra o Corinthians, no Mineirão. Ao procurar a autoridade policial dentro do estádio, os seguranças teriam debochado da mulher e desencorajado a denúncia. A Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (26/11) uma visita técnica para...

12/11/2021

Vereadoras Iza Lourença, Bella Gonçalves, Macaé Evaristo, Flávia Borja, Fernanda Pereira Altoé e Professora Marli, e representantes de Movimentos, Prefeitura de Belo Horizonte, Guarda Municipal, ciclistas e especialistas, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (12/11), que discutiu o tema "Mulheres e Mobilidade"

MOBILIDADE E GÊNERO

Comissão debate dificuldades enfrentadas por mulheres no transporte coletivo

Transporte coletivo de má qualidade, superlotação na pandemia, tarifas elevadas, assédio, condições desiguais de acesso nas regiões da cidade e falta de segurança pública. Esses foram alguns dos problemas apontadas em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (12/11), que debateu o tema “Mulheres e Mobilidade Urbana”. O encontro contou com a participação de representantes de entidades...

11/11/2021

Assédio no transporte público de BH será tema de debate da Comissão de Mulheres nesta sexta

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assédio no transporte público de BH será tema de debate da Comissão de Mulheres

Nos grandes centros urbanos, casos de assédio no transporte público tornam-se frequentes, principalmente em horários de pico, quando ônibus lotados facilitam a ação de agressores. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, 97% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. Assim, visando garantir a elas políticas públicas...

29/10/2021

Vereadoras Iza Lourença, Fernanda Pereira Altoé, Macaé Evaristo e Professora Marli, em reunião da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (29/10)

MULHERES

Comissão debaterá em novembro assédio no transporte público da capital

Casos de assédio no transporte público são comuns nas grandes cidades, principalmente em horários de pico, quando ônibus lotados facilitam a ação dos agressores, que acabam permanecendo no anonimato. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, 97% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. Assim, visando garantir a elas...

27/09/2019

ASSÉDIO NAS RUAS

Comissão dá voz a mulheres que se calam ao desrespeito no transitar pela cidade

Caminhando, pedalando, dentro de casa ou no transporte público, as mulheres enfrentam, com frequência, em seu dia a dia, atos de importunação, assédio e violência, mas por medo, acabam se calando e não denunciando os fatos. Segundo dados da Polícia Civil, 42 mulheres foram assassinadas no Estado e cinco em Belo Horizonte, somente nos primeiros meses deste ano, representando um salto de 250% nos registros de...

03/06/2019

vereadoras e convidadas compõem mesa de reunião

COMISSÃO DE MULHERES

Em pauta, proteção às ciclistas e igualdade de gênero como objetivo do milênio

Reunida nesta segunda-feira (3/6), a Comissão de Mulheres da Câmara de BH recebeu as convidadas Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, e Helena Coelho, da Associação dos Ciclistas Urbanos (BH em Ciclo). Enquanto a primeira apresentou a igualdade de gênero como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio e a Agenda 2030, ambos da ONU, Coelho...

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