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08/07/2021
TRANSPORTE
Comissão aprova debate público sobre criação da Superintendência de Mobilidade
Com a suspensão da comissão temporária instituída para estudar a reformulação da BHTrans, o presidente do colegiado, Gabriel (sem partido), requereu à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a realização de uma audiência pública sobre a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) para gerir o setor em substituição à BHTrans após sua extinção,...
04/11/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores aprovam criação de 64 cargos de Advogado Público em autarquias
Tramitando já em 2º turno, foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta segunda-feira (4/11), o Projeto de Lei 750/19, de autoria do Executivo, que cria o novo cargo de Advogado Público Autárquico no Município e institui o seu plano de carreira. O texto foi aprovado na forma do Substitutivo nº1, enviado pelo prefeito, que mantém as previsões originais e inclui um novo artigo, incorporando os atuais Analistas...
09/08/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão debater novo plano de carreira da Guarda Municipal
Protocolado na Câmara de BH no início desta semana, o Projeto de Lei 623/18 estabelece novo plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte e reforça o caráter não militar da instituição, que passa a denominar-se Guarda Civil Municipal. Destacando que a medida é uma reivindicação antiga da categoria, a Comissão de Administração Pública, reunida na última terça-feira (7/8), deliberou pela...
06/08/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Transformação de Urbel e BHTrans em autarquias será debatida com servidores
A proposta de transformação da Urbel e da BHTrans em autarquias será discutida em audiência pública nesta quarta-feira (8/7), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. A mudança no estatuto jurídico dos órgãos, que atualmente são empresas públicas, está prevista no PL 577/18, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil. O objetivo da audiência, requerida pelo vereador Pedro Bueno (Pode), é debater alternativas para...
03/08/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão debater mudança na natureza jurídica do Hospital Odilon Behrens
Preocupados com a possível mudança na natureza jurídica do Hospital Municipal Odilon Behrens (HMOB), servidores municipais, representados pelo sindicato, cobram explicações da Prefeitura sobre os motivos e impactos da medida, que transformaria a autarquia em um Serviço Social Autônomo (SSA). Para mediar o debate, a Comissão de Administração Pública realizará audiência pública, na próxima segunda-feira (6/8...
09/07/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que transforma Urbel e BHTrans em autarquias pode apresentar ilegalidades
Em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) desde o início do mês de maio, o Projeto de Lei 577/18, que estabelece a transformação das empresas Urbel e BHTrans em autarquias municipais, tem gerado preocupação entre os parlamentares e servidores públicos, tendo sido, inclusive, tema de audiência pública no último dia 20 de junho. A insegurança jurídica sobre a absorção dos atuais empregados...
18/06/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto do Executivo prevê transformação da Urbel e da BHTrans em autarquias
Instituídas no Município como empresas, definidas como sociedades de economia mista, a Urbel e a BHTrans podem ter seus regimes jurídicos alterados, transformando-se em autarquias. A proposta foi apresentada pela Prefeitura e tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 577/18, que está em análise na Comissão de Legislação e Justiça e será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (20/6), a partir...
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