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13/03/2023
Plenário
Fim da circulação de dinheiro em coletivos pode ser realidade em BH
O fim da cobrança em espécie nos ônibus coletivos da cidade pode ser uma realidade em breve. Com a aprovação em 2º turno, nesta segunda-feira (13/3), do substitutivo-emenda ao Projeto de Lei 446/2022, a cobrança da passagem será realizada por "meios de pagamento por aproximação”. Segundo os autores, a medida vai trazer mais agilidade e segurança para passageiros e motoristas. Também foi aprovado em 2º turno...
20/09/2022
POLÍTICA URBANA
Emendas ampliam acesso a sanitário público previsto para bancas de jornal
Quatro emendas de Bella Gonçalves (Psol) ao Projeto de Lei 4/2021, assinado por Léo (União), que autoriza a instalação de sanitário público em banca de jornais e revistas, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (20/09). O objetivo das emendas é garantir que pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e aqueles que exercem...
18/06/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer facilitar uso do afastamento frontal como estacionamento
PL que facilita uso por empresas do afastamento frontal como estacionamento de veículos foi considerado constitucional em reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (18/6). Membros do colegiado também consideraram constitucional projeto que amplia direitos de prepostos de titulares de licença para exploração de bancas de jornal. Seminário sobre nova legislação eleitoral será no dia 10 de...
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