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21/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê mais acessibilidade para pessoas com deficiência em concursos públicos

Em reunião realizada nesta terça-feira (21/11), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a projeto de lei que busca facilitar a participação de pessoas com deficiência nos concursos para preenchimento de vagas disponibilizadas pelo poder Executivo. Na mesma data, estiveram em discussão, ainda, propostas focadas no fortalecimento das medidas de segurança contra incêndios em...

31/03/2023

ORDEM DO DIA

Plenárias de abril começam com análise de melhoria em unidades de saúde

Os vereadores de Belo Horizonte abrem, na próxima segunda (3/4), os trabalhos do Plenário no mês de abril. Em pauta, seis projetos de lei, entre eles o que prevê melhoria do atendimento a pacientes que realizam exames laboratoriais nas unidades básicas de saúde. Ainda em 1º turno, o PL 1051/2014 obriga o fornecimento de lanche a pacientes que se submeterem a procedimentos laboratoriais,...

29/03/2023

três vereadores reunidos com representantes da Guarda Civil Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dos bombeiros civis, sentados à mesa. Ao fundo, Brigadistas e bombeiros assistem à reunião, sentados.

FISCALIZAÇÃO

Bombeiros militares e civis defendem norma municipal sobre combate à incêndio

A falta de efetividade da Lei Municipal 10.389/2012, que dispõe a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, em estabelecimentos como shopping centers, casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitário, empresa de grande porte com área superior a 3 mil m² e estabelecimentos que recebam...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
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Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

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