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27/12/2023
MESAS NAS CALÇADAS
Bares e restaurantes pedem flexibilização e moradores direito de transitar
Os critérios para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas - definidos pelo Decreto 18.012/2022 que regulamenta o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) - estiveram em foco na audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/12), por solicitação do vereador Bruno Pedralva (PT). De um lado, donos de bares e restaurantes reivindicaram...
13/04/2023
NOVAS LEIS
Concessionária terá prazo de 24h para restaurar calçada danificada
O Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (11/4) trouxe duas alterações no Código de Posturas: a Lei 11.477 e a Lei 11.479. Sancionada na íntegra, a primeira trata do prazo para restauração de calçadas que tenham sido danificadas por conta de serviços ou reparos nas redes de concessionárias do município. Já a segunda, vetada parcialmente, regulamenta o trabalho dos...
19/08/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
Revitalização da Avenida Afonso Pena pode custar até 20 milhões para o Município
O projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena, anunciado no último dia 3 de agosto pela PBH, terá um custo aproximado de 20 milhões. Com o objetivo de compreender como a Prefeitura irá gastar esse montante, a Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Transporte e Sistema Viário vai debater o tema em audiência pública na próxima quinta-feira (25/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O evento será...
26/08/2019
CÓDIGO DE POSTURAS
Proprietários defendem que manutenção de calçadas seja feita pela Prefeitura
Com a presença de representantes de associações de moradores e de entidades ligadas ao comércio foi realizada, na manhã desta segunda-feira (26/8), a terceira audiência pública que integra uma série de encontros realizados pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas. Requerido pelo vereador Mateus Simões (Novo), o encontro teve o objetivo de debater com a sociedade...
13/08/2019
COMISSÃO ESPECIAL
Bares, restaurantes e padarias pedem flexibilização do Código de Posturas
A Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas realizou audiência pública nesta terça-feira (13/8), com representantes de bares, restaurantes e padarias. Feito a partir de requerimento do vereador Preto (DEM), o evento visou debater possíveis alternativas e estratégias de modernização da lei, a partir da avaliação da eficácia do Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003)...
12/03/2019
VISITA TÉCNICA
Circulação de veículos em calçadas de shopping no Betânia será vistoriada por comissão
As recorrentes irregularidades cometidas por motoristas que transitam nas calçadas do Shopping Central Park Betânia, Região Oeste da capital, serão verificadas em visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quarta-feira (13/3), às 10h. De acordo com moradores da região, as manobras feitas para acessar ruas laterais ao centro comercial colocam em...
19/11/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA
Tombamento de calçadas no Bairro Belvedere entra em debate
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (21/11), para discutir sobre o tombamento das calçadas do Bairro Belvedere, bem como o excesso de realização de eventos na região. De acordo com o requerente da atividade, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), os moradores da região temem que a obrigatoriedade de instalação de piso tátil descaracterize os...
09/10/2018
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Projeto cria área de segurança no entorno das escolas de BH
Estabelecer a “área escolar de segurança”, com ações diversas para preservar o entorno das escolas públicas e proteger a comunidade escolar. Esses são os objetivos do Projeto de Lei 598/18, de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), que tramita em 1º turno. Para obter dados sobre a viabilidade do PL, foi aprovado pedido de informações à PBH. Já o PL 630/18, também em 1º turno e co-assinado pelos...
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