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18/03/2025

Mão segura cardápio digital

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança em 1º turno PL que exige Wi-Fi gratuito em comércios com cardápio digital

Evitar situações de exclusão digital, que podem afetar pessoas que não possuem planos de dados ou que estão em áreas com cobertura limitada. Esse é um dos argumentos do relator Bruno Miranda (PDT) para avaliar, de forma favorável, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 47/2025, que torna obrigatória a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais, quando o cardápio...

07/03/2025

Vista Conjunto Paulo VI

AUDIÊNCA PÚBLICA

Moradias junto a redes de transmissão de alta-tensão serão debatidas em reunião

Cerca de 200 famílias que residem em ocupações nos bairros Montes Claros e Conjunto Paulo VI, localizadas em áreas próximas às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), convivem com a constante ameaça de despejo. No início deste ano, o cotidiano das comunidades ficou ainda mais complicado, com a interrupção do fornecimento de energia elétrica pela companhia, só...

03/09/2024

Tela de computador em que aparecem os integrantes da Comissão de Legislação e Justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto passa de 10 para 23 o número de Conselhos Tutelares em BH

Atualmente, a cidade de Belo Horizonte conta com nove Conselhos Tutelares, um por região administrativa do município, conforme a Lei 8.502/2003, que trata dos direitos da criança e do adolescente. Mas o Projeto de Lei 978/2024, de autoria da comissão especial que estudou o tema, pretende multiplicar esse número. Caso o PL venha a ser aprovado da forma como está, a capital mineira passaria a contar com...

02/09/2024

Loíde Gonçalves (MDB) e moradores do Novo Lajedo, assentados na mesa em formato de U, discutem urbanização do bairro no plenário Camil Caram. Ao fundo, no telão, representantes da Urbel e Copasa participam da reunião remotamente.

SANEAMENTO BÁSICO

Moradores do Novo Lajedo cobram rede de água, esgoto e energia elétrica

Na região norte de Belo Horizonte, às margens da rodovia MG-020, os moradores do Novo Lajedo enfrentam o mesmo cenário há mais de duas décadas: ruas sem asfalto, energia elétrica proveniente de “gatos” e rede de água improvisada pelos próprios moradores. Em audiência pública realizada no dia 12 de agosto pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, porsolicitação de Loíde...

04/06/2024

Dignidade e Cidadania

Trecho de via sem serviços públicos no Bairro Manacás será urbanizado

Moradores de um trecho da Avenida Maurette José dos Santos, no Bairro Manacás, receberam com alívio a notícia de que a parte da via em que residem deve ser urbanizada e receber ligações formais de água, esgoto e energia. Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (4/6) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a Companhia...

03/06/2024

AUDIÊNCA PÚBLICA

Situação de famílias vivendo sem água e energia no Manacás é pauta de audiência

A situação de precariedade vivida por famílias residentes no Bairro Manacás, na região da Pampulha, será debatida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Solicitada por Jorge Santos (Republicanos), a reunião está marcada para esta terça-feira (4/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Segundo informações do gabinete do parlamentar, a ausência de ligações de...

28/05/2024

Nove pessoas reunidas, sentadas à mesa. No centro, um caixão uma célula de produção de energia solar acompanhada por capacetes de construção.

ENERGIA LIMPA

Empresários questionam restrições da Cemig à produção de energia solar

As difíceis condições impostas pela Cemig para o acesso à energia solar por parte de cidadãos e microempresas, que afetam diretamente a saúde financeira de empresas distribuidoras do serviço, foram discutidas pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (28/5). Empresários do setor e da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD) - composta por...

27/05/2024

URBANIZAÇÃO

Moradores do Mirante do Tupi reivindicam ações emergenciais do poder público

Vias íngremes e sem pavimentação, impedindo o acesso de veículos, drenagem insuficiente gerando enxurradas fortes e alagamentos em alguns locais, casas sem coleta de esgoto e iluminação pública precária foram os principais problemas relatados por moradores das Ruas Flor de Lírio, Flor de Liz, Flor de Cerejeira, Flor de Goiaba, Flor de Espigão, Flor do Campo, Flor Amarela, Flor Azul, Flor D'Água, Flor Lilás,...

24/05/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dificuldades de micro e pequenas empresas de energia em debate nesta terça

Os problemas enfrentados por usuários dos serviços da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no tocante à instalação de usinas de energia solar e de geração distribuída serão discutidos por gestores públicos, parlamentares estaduais e federais, representantes de conselhos profissionais, especialistas, advogados e empresários nesta terça (28/5), a partir das 9h30, na Comissão de Direitos Humanos,...

02/04/2024

Dois parlamentares em reunião, sentados à mesa.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão rejeita emenda a PL que obriga divulgação de canal de reclamações em ônibus

Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (2/4) parecer contrário à Emenda 1 ao PL 676/2023, que torna obrigatória a divulgação, em todos os ônibus, do canal de reclamações e sugestões da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). O colegiado também aprovou propostas de diligência dos relatores aos PLs 825/2024, que...

19/03/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que susta contrato de empresas de ônibus será avaliado pela Procuradoria

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça (19/3) o pedido de diligência do relator ao projeto de resolução (PR) 848/2024, que susta o contrato de concessão do serviço de transporte público às empresas de ônibus TransOeste e Nova Vista Transportes, antiga BHLeste, integrantes dos consórcios selecionados na Concorrência Pública nº 131/2008. A medida atende recomendação da Comissão Parlamentar de...

24/10/2023

Cabos de telefone emaranhados junto com pipa, em comunidade carente, durante o dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Suspensa na Justiça, lei que prevê retirada de cabos inservíveis será debatida

Cabos entrelaçados em profusão ou caídos nas calçadas são cenas comuns nos bairros da capital mineira. A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública para debater a implementação da Lei 8616/2003, que contém o Código de Posturas de BH, em especial o art. 43, alterado pela Lei 11.392/2022, que trata a situação dos fios, cabos partidos e cabos inservíveis. A norma...

10/10/2023

Imagem do Plenário Camil Caran com os participantes da audiência pública

VENDA DE ESTATAIS

Para vereadores e sindicatos, privatização de água e energia contraria interesse público

Parlamentares e representantes de diversas entidades sindicais se reuniram nesta terça-feira (10/10) para debater as consequências da privatização de empresas públicas mineiras, propostas pelo governo estadual, na prestação dos serviços públicos para a população de Belo Horizonte. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a...

13/09/2023

rua sem asfalto rodeada por casas sem reboco, durante o dia.

VISITA TÉCNICA

Comissão vai verificar condições de moradia em ocupação da Região Nordeste

As condições de moradia da Ocupação Construindo Sonhos, situada no Bairro Ribeiro de Abreu, Região Nordeste da capital mineira, são tema de visita técnica realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (14/9), às 10h. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a visita tem como ponto de encontro a portaria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (...

11/07/2023

Imagem do Plenário Camil Caram lotado de participantes. Nas paredes , faixas com palavras de ordem e em defesa da moradia digna

LINHAS DE TRANSMISSÃO

Ações da Cemig podem deixar mais de cinco mil famílias sem moradia

A falta de disposição da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para dialogar sobre as negociações que vão tratar das desapropriações e encontrar uma solução que contemple o direito de moradia das doze comunidades que vivem ao longo da linha de transmissão de energia pautou a fala dos participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor,...

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