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04/01/2019
LEGISLAÇÃO
Novas leis municipais regulamentam direitos do consumidor na capital
Reflexos de um reconhecido desequilíbrio nas relações de consumo, as reclamações dos clientes de diversos serviços e comércios na capital são pautas comuns na Casa Legislativa. Na perspectiva de minimizar os abusos, cinco novas leis foram aprovadas pelos vereadores em 2018, fortalecendo alguns direitos já garantidos aos consumidores, como padrão de qualidade e acesso à informação detalhada do produto...
13/08/2018
NOVA LEI
Postos que adulterarem combustíveis poderão ter alvará cassado
A punição para a venda de combustíveis adulterados ficou mais dura em Belo Horizonte. Desde o último sábado (11/8), os postos de gasolina que reincidirem na venda de produtos com composição irregular correm o risco de terem os alvarás de funcionamento cassados. A regra também vale para casos em que os estabelecimentos fraudarem os volumes vendidos ao consumidor, ou seja, quando a quantidade de gasolina...
04/07/2018
DIREITOS HUMANOS
Execução diária de Hino Nacional em escolas recebe parecer contrário
Projeto de lei que propõe a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro em escolas públicas e privadas do ensino fundamental recebeu parecer pela rejeição em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (4/7). Proposição que visa à proibição da comercialização de combustíveis a menores de 18 anos e que cria cadastro para comercialização do produto em recipiente avulso...
27/02/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão apurar motivos da alta do preço da gasolina em BH
Os aumentos do preço da gasolina, a variação do preço em todo o país em relação ao que é praticado em Belo Horizonte e a incidência dos impostos estadual e federal no valor cobrado do consumidor final serão debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira (2/3), às 10h, no hall da entrada principal da Câmara de BH. Requerida pelo vereador Álvaro...
08/08/2017
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Postos que venderem combustível adulterado poderão ter alvará cassado
Projeto de lei que determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (8/8). Os vereadores também concluíram pela aprovação de parecer favorável à proposição que prevê a disponibilização de terminais de consultas para controle gradativo de despesas realizadas em...
24/04/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Parlamentares querem informações sobre carteis dos combustíveis na capital
É rotina na vida dos motoristas perceber certo paralelismo entre os valores dos combustíveis praticados pelos postos na capital. Um sobe, todos sobem. Se reduz, todos reduzem. No entanto, o comportamento dos preços pode não ser apenas variação natural do mercado, mas uma oscilação articulada. Muitas vezes, ainda que não exista reajuste anunciado pela Petrobrás ou mesmo que seja época de safra da cana, os...
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