conselheiro tutelar | Portal CMBH

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11/10/2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CPI encerra trabalhos recomendando criação de comissão especial de estudo

Três meses depois de constituída, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência Social encerrou as atividades, nesta quarta-feira (11/10), com a aprovação de relatório final recomendando a criação de uma Comissão Especial de Estudo para dar continuidade às apurações. No entendimento unânime dos membros da CPI, o instrumento sugerido é mais apropriado para a análise e o acompanhamento do processo de...

11/08/2023

Seis homens e uma mulher reunidos, sentados à mesa

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Faltam agentes, estrutura e segurança jurídica para Conselhos Tutelares

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Assistência Social, nesta sexta-feira (11/8), para tratar das denúncias de malversação de recursos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros apontou deficiências no sistema e...

10/07/2023

CONSELHEIROS TUTELARES

CPI irá apurar indícios de aparelhamento político e de malversação de recursos

A recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Conselheiros Tutelares deve ter sua primeira reunião no dia 14 de julho, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo da comissão é apurar os indícios de aparelhamento político e as denúncias de malversação de recursos públicos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e do Conselho Municipal...

08/05/2023

Imagem de um voto sendo depositado em uma urna

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Possíveis irregularidades na eleição de conselheiros tutelares serão discutidas

A exigência de apresentar comprovante de residência no nome do eleitor para participar da votação para conselheiro tutelar - uma das inovações apresentadas pelo processo seletivo 002/2022 - pode configurar uma irregularidade, segundo denúncia do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares. O tema será debatido, a pedido de Fernando Luiz (PSD), em audiência pública da Comissão de...

03/05/2023

MAIO LARANJA

Propostas para combater o abuso infantil estiveram no centro dos debates

Conscientizar e debater ideias que promovam a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes foram os objetivos da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na terça-feira (2/5), por solicitação do vereador Cleiton Xavier (PMN). Durante a audiência, defendeu-se a criação de um estatuto nacional do...

06/06/2022

IGUALDADE RACIAL

Indicação pede apuração de racismo contra vereador à PBH e ao Conselho Tutelar

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda-feira (6/6) o envio de indicação à Prefeitura e ao Conselho Tutelar pedindo apuração de comentários racistas feitos por uma conselheira tutelar em relação ao vereador Marcos Crispim (PP), que é negro. Os comentários teriam sido feitos nas redes sociais do vereador, a partir de uma foto em...

11/04/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão vai fiscalizar atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua

Dois equipamentos públicos voltados ao atendimento de adultos em situação de rua e dois destinados ao acolhimento institucional de mulheres, um deles exclusivo para gestantes e puérperas, vão ser vistoriados in loco pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Cosumidor na próxima semana para averiguação das condições estruturais e dos serviços prestados aos usuários. Os requerimentos...

04/02/2022

Um copo de cerveja em cima da mesa. Ao lado uma mão de mulher com unhas pintadas de vermelho . A iluminação do teto indica que é um bar ou uma boate

ORDEM DO DIA

Acesso de Conselho Tutelar a eventos e boates pode ser votado em 2º turno

Garantia de livre acesso, para fins de fiscalização, de conselheiros tutelares em boates, bares e estabelecimentos congêneres está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (7/2), às 15h. De autoria de Jorge Santos (Republicanos), o Projeto de Lei 831/2019 pretende implementar mais uma ferramenta para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente. De...

09/11/2021

Em boate com luz azulada, DJ, de costas, atrás de uma mesa de som, observa pessoas dançando no fundo.

POLÍTICA URBANA

Acesso de conselheiro tutelar a eventos deve ser condicionado à notícia de delitos

Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 831/2019 assegura o livre acesso ao membro do Conselho Tutelar, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. Emenda apresentada ao texto condiciona esse acesso às situações em que houver notícia ou flagrante ocorrência de violação dos...

23/12/2020

Vereadores compõem mesa de reunião no plenário Camil Caram. No telão, ao fundo, outros vereadores em videoconferência

EXTRAORDINÁRIA

CLJ acelera tramitação de mudanças regimentais que regulam reunião remota

Em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu a redação final de sete projetos de lei e de resolução, já aprovados pelo Plenário nos últimos dias. Entre eles, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara, onde está normatizado o processo legislativo, inclusive o fluxo das reuniões. Os textos preveem mudanças como a...

01/12/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera funcionamento de Conselhos Tutelares já pode ser votado em 2º turno

A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, que passaria a ser coberto pelos suplentes, já pode ser analisada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno. Projeto sobre o tema teve emenda apreciada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (1º/12), que recomendou sua rejeição. Na mesma reunião teve parecer pela aprovação,...

23/11/2020

DIREITOS HUMANOS

Consequências das chuvas serão abordadas em audiência e pedidos de informação

A situação da comunidade do Bairro Jardim Alvorada, na Região da Pampulha, uma das mais atingidas pelas enchentes do início deste ano, será debatida em dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Além da audiência pública, foram aprovados na reunião desta segunda-feira (23/11) diversos requerimentos de pedidos de informações referentes à situação de outras famílias, afetadas pelas chuvas...

10/11/2020

Plenário

Medidas reivindicadas pelos conselheiros tutelares são aprovadas em 1º turno

A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, realizados em sistema de rodízio pelos titulares, determina que o atendimento seja prestado pelos suplentes. Reivindicação histórica da categoria, o projeto do Executivo obteve aprovação unânime do Plenário nesta terça-feira (10/11). Parlamentares que defenderam a medida alegaram que a sobrecarga de trabalho prejudica os profissionais e o...

23/10/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate, no dia 26, será sobre projeto que dispõe sobre os conselheiros tutelares

O Projeto de Lei 1045/20 será debatido, nesta segunda-feira (26/10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Ele altera a Lei 6.705, que dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar, bem como a Lei 8.502, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O projeto adéqua a legislação local pertinente aos conselhos...

14/10/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança PL do Executivo que altera legislação sobre função pública de conselheiro tutelar

Projeto de lei do Executivo que adéqua a legislação pertinente aos conselhos tutelares às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de dispor sobre o procedimento de posse dos conselheiros eleitos e as hipóteses de substituição dos membros titulares pelos respectivos suplentes, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e...

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