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desafetação de áreas
desafetação de áreas
10/02/2023
ORDEM DO DIA
Transparência em fila de exames especializados e cirurgias eletivas em pauta
O projeto que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde pode estar mais perto de se tornar lei. A proposta está na pauta do Plenário da Câmara de BH e pode ser votada de forma definitiva na segunda-feira (13/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros. Caso obtenha ao menos 21 votos, a medida segue para...
03/02/2023
Plenário
Gratuidade e transparência de dados no transporte são aprovadas em 1º turno
Com o objetivo de modernizar e adequar o sistema de transporte público municipal à realidade atual e à necessidade da população da cidade, a Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (3/2), em sua terceira reunião do Plenário de 2023, dois projetos que tratam de aspectos importantes do transporte coletivo. São eles a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de BH...
02/02/2023
ORDEM DO DIA
Transparência de dados e gratuidade de transporte nas eleições em pauta
Dando sequência à proposta de modificar e modernizar o sistema de transporte público municipal, a Câmara de BH deve apreciar na terceira reunião do Plenário de 2023, marcada para esta sexta-feira (3/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, três projetos que modificam aspectos fundamentais do sistema. Estão na pauta o Projeto de Lei 315/2022, que torna obrigatória a divulgação dos dados relacionados...
26/10/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança tramitação de PL que cria política de saúde para pessoas com doenças raras
A política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras, proposta pelo Projeto de Lei 43/2021, tem, entre seus objetivos, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de quem faz parte desse grupo. Em reunião nesta terça-feira (26/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável a duas emendas apresentadas ao PL, que objetivam corrigir inconstitucionalidades...
07/10/2021
Plenário
Vereadores aprovam em 2º turno preservação da Mata do Planalto
Com apenas seis votos contrários, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira (7/10), em 2º turno, projeto de lei (PL) que reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Planalto. O texto, de autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e da ex-vereadora Cida Falabella, que necessitava do voto favorável da maioria dos presentes em votação...
05/03/2021
Plenário
Vereadores cobram participação da Prefeitura em audiências, visitas e reuniões
Parlamentares de vários partidos reclamaram, durante reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ocorrida nesta sexta-feira (5/3), da ausência de representantes do Poder Executivo convidados para reuniões, visitas técnicas e audiências públicas. Segundo eles, os debates estão sendo prejudicados por não contar com as informações e ponderações da Administração Municipal. Durante o chamado “...
18/09/2020
NOVAS LEIS
Após tramitar na CMBH, ajuste nos vencimentos da área da educação é sancionado
Duas novas leis que tiveram aval dos vereadores foram sancionadas pelo prefeito e publicadas na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18/9): a que altera a tabela de vencimentos-base da carreira da educação e eleva ao nível três o salário-base dos professores da educação infantil; e a autorização de venda ou permuta de área subutilizada de 854,46 m² no Bairro Nossa Senhora...
30/06/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprimoramento da lei que regula o transporte suplementar obtém aval da comissão
Ajuste na redação de dispositivo que garante os direitos dos cônjuges, companheiros e descendentes dos prestadores de serviço de transporte suplementar em Belo Horizonte, desde a data da concessão até a finalização do prazo previsto na licitação que selecionou os atuais permissionários, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (30/6). Na ocasião, também foi...
24/06/2020
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Plenário pode votar nesta quinta (25/6), em 2º turno, multa para quem não usar máscara
Em reunião extraordinária do Plenário a ser realizada na próxima quinta-feira (25/6), às 14h30, a Câmara de BH poderá votar em 2º turno o Projeto de Lei 969/20, do Executivo, ue obriga o uso de máscaras ou cobertura facial sobre o nariz e a boca pelos cidadãos em espaços públicos, no sistema de transporte coletivo e em estabelecimentos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, sujeitando...
23/06/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que obriga Município a divulgar número de leitos na pandemia é considerado inconstitucional
O Projeto de Lei 973/20, de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), que obriga a Prefeitura a divulgar a disponibilidade de leitos clínicos e leitos de UTI da Rede SUS e rede conveniada enquanto persistir a pandemia de Covid-19, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade, em 1º turno, sendo rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião ordinária...
17/02/2020
MEIO AMBIENTE
Comissão aprova novas vistorias em áreas e moradias atingidas pelas chuvas
Conferir de perto sobre a situação das encostas, vias e residências de duas regiões da cidade que sofreram as consequências das chuvas que causaram tragédias, danos e transtornos a moradores entre o final de janeiro e início de fevereiro, e obter informações sobre ações do poder público em relação à questão é o objetivo dos requerimentos aprovados na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na reunião...
16/10/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Agendada audiência pública para debater revisão do Plano Diretor de BH
A realização de um debate público sobre a proposta de revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte foi aprovada pela Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (16/10). Além do Substitutivo encaminhado pela Prefeitura ao texto de 2015, elaborado na gestão anterior, serão avaliadas as emendas apresentadas pela população e pelos vereadores. Em 1º turno, o projeto que dispõe sobre...
20/08/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Venda de canudos e copos não biodegradáveis pode ser proibida em BH
Produzidos a partir de derivados do petróleo, fonte de energia não renovável, os canudos e copos plásticos tradicionais representam importante parcela de todo o lixo mundial e têm sido objetos de diversas campanhas de preservação ambiental. Compostos de materiais não biodegradáveis, esses plásticos permanecem no meio ambiente por muitos anos após o descarte, podendo inclusive, gerar a morte de animais que os...
24/07/2018
MEIO AMBIENTE
Implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril será tema de debate
A realização de uma audiência pública para discutir a implementação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, com a participação de todos os envolvidos, foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião desta terça-feira (24/7). O encontro foi agendado para o próximo dia 7 de agosto, a partir das 14h, no Plenário Helvécio Arantes, e poderá ser acompanhado por qualquer cidadão interessado...
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