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22/08/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que sugere punir empresa corruptora recebeu parecer favorável

O Projeto de Lei 582/18, que objetiva regulamentar a aplicação, em Belo Horizonte, da Lei Anticorrupção, criada pelo Executivo Federal em 2013, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (22/8). Na mesma reunião, os parlamentares emitiram parecer favorável à proposição que permite ao Executivo Municipal vender ou trocar terreno público no Bairro Liberdade com o...

20/08/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Venda de canudos e copos não biodegradáveis pode ser proibida em BH

Produzidos a partir de derivados do petróleo, fonte de energia não renovável, os canudos e copos plásticos tradicionais representam importante parcela de todo o lixo mundial e têm sido objetos de diversas campanhas de preservação ambiental. Compostos de materiais não biodegradáveis, esses plásticos permanecem no meio ambiente por muitos anos após o descarte, podendo inclusive, gerar a morte de animais que os...

09/11/2016

Projeto permitirá regularização de edificação da Fumec em via pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto permitirá regularização de edificação da Fumec em via pública

Projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a desafetação e a venda de terrenos públicos em favor do Centro Universitário Fumec recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em 1º turno, na quarta-feira (9/11). Instalada no Bairro Cruzeiro, nas imediações da Avenida Afonso Pena e da Rua Cobre, a Fumec ocupa uma área de aproximadamente 4mil m², dos quais mais de 2,7mil m² estão...

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