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20/03/2023

POLÍTICA URBANA

Permissão de abertura do comércio em feriados obtém primeiro aval da comissão

Possibilitar o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri). A medida, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (20/3), visa a proporcionar maior flexibilidade ao...

14/07/2017

Reunião da Comissão Especial da Lei Kandir

COMISSÃO ESPECIAL

Grupo vai trabalhar para que BH receba compensação em função da Lei Kandir

O plano de trabalho da Comissão Especial - Impactos da Lei Kandir foi aprovado nesta sexta-feira (14/7). A previsão é que o relatório final seja apresentado no dia 13 de setembro, após a realização de audiências públicas e do recebimento de informações a serem requeridas junto a órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades da sociedade civil. O vereador Mateus Simões (Novo) foi eleito o novo...

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