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14/06/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Política para população em situação de rua está pronta para análise do Plenário
Projeto que institui uma Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Orçamento e Finanças, em reunião ocorrida nesta quarta-feira (14/6). O texto trata da implantação de serviços destinados a esse público, especificando ações para assegurar o respeito a seus direitos de cidadania. No mesmo encontro, o colegiado...
03/03/2020
Plenário
Aprovado PL que institui o “Graça Brasil” no dia que antecede o carnaval
Em análise no Plenário da Câmara de BH, na tarde desta terça-feira (3/3), foi aprovado já em 2º turno o Projeto de Lei 893/19, assinado por Jair Di Gregório (PP) e outros 24 vereadores, que institui em BH a data comemorativa “Graça Brasil" da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada no primeiro dia que antecede as festividades do carnaval. Membro da Assembleia de Deus, Jair Di Gregório explica que a...
15/01/2020
NOVA LEI
Mudança evita multa a entidades religiosas não cadastradas como contribuintes
Desde a última terça-feira (14/1), diversas entidades religiosas e associações sem fins lucrativos que não tiverem feito sua inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC) não mais serão penalizadas antes de prévia comunicação do Poder Público Municipal. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 11.213/2020, publicada ontem no Diário Oficial do Município, e se aplica às entidades...
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