Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência

09/04/2018

LEI DE INCLUSÃO

Seminário vai debater sugestões para o Estatuto da Pessoa com Deficiência

No dia 17 de abril, das 8h30 às 12h, a Câmara de BH vai realizar o 1º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão”.  A proposta é apresentar os princípios do Estatuto e promover espaço de diálogo para colher contribuições para a elaboração da Lei Municipal de Inclusão, com temas voltados para o atendimento prioritário e a assistência social....

14/03/2018

DIREITOS HUMANOS

Comissão defendeu reforço do controle social na gestão do Fundo de Habitação

De autoria do Executivo, projeto de lei que dispõe sobre as regras de uso dos recursos do Fundo Habitação Popular esteve em debate na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira (14/3). O colegiado emitiu parecer favorável a emendas que sugerem fortalecer a participação do Conselho Municipal de Habitação nas deliberações sobre a gestão dos...