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19/04/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado constitucional PL que garante mais apoio à mulher vítima de violência

Projeto que garante a comunicação em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), braile ou quaisquer outros meios de comunicação a mulheres com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica e familiar teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade aprovado pela Comissão de Legislação de Justiça (CLJ), em reunião realizada nesta terça-feira (19/4). Projetos que garantem o...

12/06/2019

Manifestantes exibem cartazes em favor dos serviços de transporte por aplicativos digitais

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

PL que trata do transporte por aplicativos está concluso em 2º turno

A última comissão responsável por analisar, em 2º turno, as emendas e subemendas ao Projeto de Lei 490/18, que trata de regulamentar o transporte privado remunerado de passageiros por plataformas digitais - como Uber, Cabify e 99 – emitiu seu parecer nesta quarta-feira (12/6). A decisão da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recomendou a rejeição de diversas emendas em Plenário, como a de número 3, que...

11/12/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Combate a furtos de fios de cobre entra em debate na próxima quinta (13/12)

Nos últimos anos, têm se tornado mais frequentes em Belo Horizonte os casos de roubos de fios de cobre e outros componentes elétricos. Os atos de vandalismo danificam as redes de telefonia, a sinalização de trânsito e até estações de BRT, mas afetam também residências e a rede de comércio da cidade. Para tratar do assunto, a Comissão de Administração Pública realiza audiência pública na próxima...

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