fibromialgia

22/06/2020

NOVA LEI

Conflitos em contratos administrativos já podem ser mediados em “Dispute Boards"

Em contratos administrativos de execução continuada, ou seja, “que se prolongam no tempo com obrigações contínuas ou periódicas sem se esgotar em um só ato”, muitas vezes surgem conflitos entre as partes, resultando em longas ações judiciais que geram custos e prejudicam a execução dos serviços contratados. Para mediar acordos entre os litigantes, o uso de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas nos...

17/10/2019

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Política para mulher vítima de violência doméstica avança em 2º turno

Tramitando em 2º turno, avança na Casa o Projeto de Lei 642/18, que garante prioridade à mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos de programas habitacionais. Em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (17/10), a emenda que acompanha o texto recebeu parecer pela rejeição. Os parlamentares apreciaram ainda projeto...

04/09/2019

SAÚDE E SANEAMENTO

PL estende possibilidade de plantões extras em unidades de urgência e emergência

Recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, o projeto de lei de autoria do Executivo que estende a possibilidade de realização de plantão extra em unidades de urgência e emergência a todas as categorias profissionais da área da saúde, de segunda a segunda. Reunida nesta quarta-feira (4/9), a Comissão também recebeu representantes da Associação Sindical de Trabalhadores...

12/07/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Programa emergencial de assistência e segurança alimentar passa em 1º turno

Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram discutidos e aprovados no Legislativo Municipal nesta sexta-feira (12/7), na última reunião plenária do mês de julho. Encerrando a tramitação em 2º turno, será sancionada em breve pelo prefeito a doação de lotes do Município ao governo do Estado; em 1º turno, receberam aval dos parlamentares a criação do cargo e do plano de carreira de Advogado Público...

17/04/2019

SAÚDE E SANEAMENTO

Sede do SAMU, no Bairro Coração Eucarístico, será vistoriada no dia 23 de abril

No dia 23 de abril, os parlamentares da Comissão de Saúde e Saneamento realizarão visita técnica ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Bairro Coração Eucarístico. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado, nesta quarta-feira (17/4), quando também foi aprovada visita técnica ao Centro de Saúde do Bairro Campo Alegre, que acontecerá no dia 2 de maio. Os vereadores ainda deliberaram...