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27/12/2023

Dois vereadores e uma deputada estadual reunidos à mesa com dez cidadãos, com maid e dez pessoas sentadas em cadeiras ao fundo da sala.

MESAS NAS CALÇADAS

Bares e restaurantes pedem flexibilização e moradores direito de transitar

Os critérios para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas - definidos pelo Decreto 18.012/2022 que regulamenta o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) - estiveram em foco na audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/12), por solicitação do vereador Bruno Pedralva (PT). De um lado, donos de bares e restaurantes reivindicaram...

22/12/2023

Mesas e cadeiras de bar dispostas em calçada, durante o dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uso de mesas nas calçadas e fiscalização de atividades de lazer em pauta

A Comissão de Administração Pública realiza audiência pública na próxima quarta-feira (27/12), no Plenário Camil Caram, para debater com os donos de bares, restaurantes de BH, moradores e a Prefeitura o Decreto 18.012/2022, que incide sobre o Código de Posturas. Solicitado por Bruno Pedralva (PT), o encontro tem objetivos como apresentar propostas de uso das mesas nas calçadas e dialogar sobre...

14/11/2023

POPULAÇÃO DE RUA

CPI ouve dirigentes da Fiscalização e SLU na próxima quinta-feira (16/11)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua está acelerando a pauta de convocações de testemunhas e a expectativa é de que até o fim do mês cinco oitivas com dirigentes de órgãos municipais sejam realizadas. Na próxima quinta-feira (16/11), a CPI deve ouvir o subsecretário municipal de Fiscalização da Secretaria de Política Urbana, José Mauro Gomes, às 9h30, e o...

16/10/2023

Plenário

Votação definitiva do PL do piso da enfermagem foi marcada para o dia 18/10

Dirigindo-se aos sindicatos e aos profissionais que “cuidam muito bem da nossa saúde, que merecem o carinho e o respeito desta Câmara”, o presidente do Legislativo de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), leu em Plenário nesta segunda (16/10) a convocação de uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira, 18 de outubro, às 9h30, para a aprovação definitiva do Projeto de Lei 650/2023, que garante o...

11/10/2023

Plenário

Mantida suspensão de empreendimento reincidente em multa por poluição

Em reunião ordinária nesta quarta-feira (11/10), o Plenário rejeitou, com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Projeto de Resolução 477/2023, em turno único, que susta parcialmente efeitos do Decreto 16.529/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Fiscalização das Fontes Poluidoras. Os trechos do decreto cujos efeitos se pretende anular dizem respeito à penalidade de interdição...

02/10/2023

MEIO AMBIENTE

Comissão quer dados sobre atropelamento e socorro de animais feridos na BR-040

Apurar como é feito o manejo dos animais errantes que transitam às margens da Rodovia BR-040 no trecho pertencente ao Município de Belo Horizonte, e as medidas tomadas em casos de atropelamento é o objetivo do pedido de informações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana à concessionária da via, aprovado nesta segunda (2/10). Outros requerimentos acolhidos solicitam a realização de...

24/08/2023

MOBILIDADE URBANA

Vereadores apontam inconsistência da proposta da PBH para área do aeroporto

“É impressionante o que a Prefeitura tem a cara de pau de responder”, protestou o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Braulio Lara (Novo), ao comentar a resposta a pedido de informações de sua autoria sobre a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado em abril. O ofício, recebido nesta quinta-feira (24/8), informa que o Município “não dispõe de projetos...

07/08/2023

MEIO AMBIENTE

Pregoeiro da SLU será ouvido pessoalmente a pedido do presidente

Acolhendo requerimento do presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel (sem partido), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta segunda (7/8) a convocação do pregoeiro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para prestar informações sobre o pregão eletrônico suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por supostas irregularidades. A convocação foi...

10/07/2023

EMPRESAS DE ÔNIBUS

Má qualidade dos serviços das Viações Torres e Transoeste motiva abertura de CPI

Apurar o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas às concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte e a má qualidade dos serviços prestados pela Viação Transoeste, que opera na região do Barreiro, e da Viação Torres, integrante do consórcio BH Leste, é o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade ,...

22/06/2023

SAÚDE E SANEAMENTO

Implantação de chip em caçambas para facilitar fiscalização avança em 1º turno

Tornar obrigatória a implantação de dispositivo de rastreamento e localização nas caçambas de recolhimento de entulho da cidade, a fim de garantir a fiscalização do descarte final dos materiais, é a proposta do Projeto de Lei 540/2023, de Bruno Miranda (PDT) e outros oito parlamentares. Apreciada nesta quinta (22/6) na Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, a proposição obteve mais um parecer favorável...

06/06/2023

LEI ORGÂNICA

Emenda proposta impede questionamento judicial de ato fiscalizatório do Legislativo

Alinhar a atividade fiscalizatória do Legislativo Municipal às normas federais e, com isso, afastar a possibilidade de questionamento judicial de qualquer ato de fiscalização exercido em face do Poder Executivo é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 8/2023, assinada por Braulio Lara (Novo) e outros 13 parlamentares. Reunida nesta terça-feira (6/6), a Comissão Especial designada para...

05/06/2023

PARCERIA

Acordo de cooperação com TCU vai qualificar função fiscalizadora da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), recebeu nesta segunda-feira (5/6) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia para celebrar a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições. O ex-governador do estado, que representou o presidente do órgão, Bruno Dantas, elogiou a “iniciativa pioneira” da atual gestão do Legislativo...

19/05/2023

CONTAS PÚBLICAS

Câmara avança em ferramenta que simplifica o orçamento de BH para o povo

Vereadores, assessores parlamentares e servidores da administração da Câmara Municipal participaram de um workshop promovido pela Fundação Dom Cabral, nesta sexta-feira (19/5), encarregada de desenvolver uma ferramenta digital para controle do orçamento público da cidade. De forma simples e acessível, o "BH para você” deve facilitar a compreensão e a busca de dados sobre recursos e gastos da Prefeitura – de...

02/05/2023

AGORA É LEI

Publicada norma que estabelece mais transparência na gestão pública

Foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (29/4), a Lei 11.489, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e do desempenho da receita e da despesa do Município. A nova lei, originária do PL 254/2022, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), Professora Marli (PP), José Ferreira (PP) e Rubão (PP), tem como objetivo tornar a...

10/04/2023

MESA DIRETORA

Gabriel destaca independência da Câmara no balanço dos 100 dias da gestão

A Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos completou nesta segunda-feira (10/4) os primeiros 100 dias à frente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após a apreciação da Ordem do Dia do Plenário, o presidente Gabriel (sem partido) subiu à tribuna para apresentar um balanço das realizações da atual gestão, que, segundo ele, caracteriza-se especialmente pela postura de...

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