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05/07/2023
ORDEM DO DIA
Na pauta do Plenário, projeto que flexibiliza horário de abertura do comércio
Projeto de lei que busca assegurar a liberdade de empreendedores e lojistas de Belo Horizonte, autorizando o funcionamento regular dos negócios em qualquer horário, inclusive aos finais de semana e feriados, entra na pauta da reunião Plenária desta quinta-feira (6/7), às 15h. Além da proposta, integram a Ordem do Dia PLs focados no estímulo à geração de emprego e renda e na desburocratização de serviços...
14/06/2023
Empreendedorismo
Marco legal se destaca entre medidas para melhorar ambiente de negócios em BH
A necessidade de discutir o ecossistema de inovação em BH com vistas a melhorar o ambiente de negócios na cidade pautou a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quarta-feira (14/6). Representantes do poder público e privado fizeram considerações acerca do pacote de projetos de lei em tramitação na Casa que buscam...
02/06/2023
ORDEM DO DIA
PL que prevê reaproveitamento de resíduos da mineração vai a Plenário
Em Belo Horizonte, os resíduos provenientes de barragens e da exploração mineral deverão ser reaproveitados na fabricação de materiais de construção civil. Essa é a proposta do PL 704/2019, incluído na pauta do Plenário que ocorre nesta segunda (5/6), às 15h, abrindo as atividades legislativas no mês de maio. Integram ainda a Ordem do Dia propostas que alteram as regras para prestação de contas das...
16/05/2023
COMISSÃO DE MULHERES
PL que protege filhos de vítimas de violência doméstica avança nas comissões
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, não raro, precisam mudar de casa ou até mesmo de cidade para se afastar do agressor. Um dos diversos transtornos decorrentes dessa situação é a dificuldade de garantir a recolocação dos filhos na escola após a mudança. O PL 513/2023, que sugere medidas para enfrentar o problema, garantindo a esse público prioridade nas matrículas, esteve em discussão...
29/08/2022
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Economia verde e turismo podem atrair investimentos estrangeiros para BH
Portugal, Estados Unidos, Itália, e Reino Unido são alguns dos países que mantêm autoridades consulares em Belo Horizonte e buscam oportunidades de investir em projetos e parcerias que gerem ganhos para ambas as partes e estreitem os laços de amizade e cooperação. Nesta segunda (29/8), por iniciativa da Comissão Especial de Estudo de Assuntos Internacionais, os cônsules desses países e representantes do...
22/11/2021
DESIGUALDADE RACIAL
Desemprego e precarização do trabalho são maiores entre jovens negros
O desemprego, que tira o sono de vários pais de família e destrói o sonho de muitos jovens, carrega consigo um dos elementos fundadores da história do nosso país: a desigualdade racial. Essa relação foi discutida na manhã desta segunda-feira (22/11) pela Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, em audiência pública que contou com a presença de especialistas e...
20/10/2021
NOVA LEI
De iniciativa parlamentar, norma vai unificar prazo de licenças e alvará
Desburocratizar, incentivar o empreendedorismo e gerar emprego e renda, facilitando a vida dos comerciantes. Estes são alguns dos objetivos da Lei 11.316/2021 sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e que unifica os prazos de licenças e alvará de funcionamento. De autoria de Ciro Pereira (PTB), o texto é originário do Projeto de Lei (PL) 37/2021, que altera o Código de Posturas do Município...
29/07/2021
ENSINO SUPERIOR
Universidades sediadas em BH promovem desenvolvimento econômico e social
Os progressos na ciência, tecnologia e inovação, o fomento do setor produtivo, a formação e qualificação de professores do ensino básico, geração de emprego e soluções sustentáveis para questões sociais são alguns dos impactos positivos da presença das universidades federais e estaduais na Capital. Apresentado e discutido nesta quinta-feira (29/7) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura,...
22/07/2021
Desenvolvimento
Grupos de trabalho vão analisar políticas para população de rua e mobilidade urbana
Preocupada em analisar a fundo alguns dos principais gargalos das políticas públicas em Belo Horizonte, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário deliberou, nesta quinta-feira (22/7), pela criação de dois Grupos de Trabalho (GTs): "BH sem Morador de Rua" e "Mobilidade BH". Os dois GTs vão estudar e debater, respectivamente, soluções possíveis para o crescente número de pessoas...
07/06/2021
Plenário
Vereadores defendem piso salarial da enfermagem e renda emergencial para vulneráveis
A aprovação do projeto de lei que estabelece piso nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos e jornada de 30 horas para esses profissionais, reivindicação antiga da categoria, foi defendida por parlamentares na reunião do Plenário desta segunda-feira (7/6). Outros pronunciamentos apontaram a urgência da adoção de políticas de combate à fome, renda emergencial e recuperação da economia popular; a...
30/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vacinação prioritária de pessoas com deficiência contra covid-19 tem aval de primeira comissão
O direito das pessoas com deficiência à prioridade na vacinação contra a covid-19 em Belo Horizonte obteve parecer favorável em primeira análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (30/3), ressalvada sua aplicabilidade apenas às vacinas compradas pelo Município. A proibição do uso de “linguagem neutra” em instituições de ensino e editais também obteve parecer favorável e segue para...
02/02/2021
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovada criação de comissão especial para desburocratização do setor econômico
Num contexto em que comerciantes e lojistas de BH acumulam perdas em função da pandemia, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (2/2), a criação de uma comissão especial de estudo para desburocratização e simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico. O objetivo é revogar normas que atrapalham empreendedores e agilizar...
07/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer debater a composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Tramitando na Casa de forma acelerada, o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, busca atender à nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018. Conforme definido pela lei federal, os municípios que quiserem aderir ao Sine e receber repasses automáticos de recursos para as políticas de emprego e renda devem criar um...
25/02/2019
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares vão discutir composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Criado em 1975, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) organiza as informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho no país e oferece serviços que favoreçam a operacionalização das políticas de emprego nas esferas locais, regionais e nacionais. Nova regulamentação federal (Lei 13.667), publicada em 17 de maio de 2018, prevê repasses automáticos de recursos do governo federal para os municípios que aderirem...
02/05/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto prevê incentivo a empresas que gerarem empregos diretos
Diante de um cenário de amplo desemprego em todo o país, tramita na Câmara de BH projeto de lei que oferece benefícios às empresas que investirem na contratação de mão de obra. O texto prevê a concessão de até 30% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pela empresa, relativo ao imóvel utilizado pelo estabelecimento produtivo. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças...
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