geração de renda

07/03/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão quer debater a composição do novo Conselho Municipal do Trabalho

Tramitando na Casa de forma acelerada, o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, busca atender à nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018. Conforme definido pela lei federal, os municípios que quiserem aderir ao Sine e receber repasses automáticos de recursos para as políticas de emprego e renda devem criar um...

25/02/2019

DIREITOS HUMANOS

Parlamentares vão discutir composição do novo Conselho Municipal do Trabalho

Criado em 1975, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) organiza as informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho no país e oferece serviços que favoreçam a operacionalização das políticas de emprego nas esferas locais, regionais e nacionais. Nova regulamentação federal (Lei 13.667), publicada em 17 de maio de 2018, prevê repasses automáticos de recursos do governo federal para os municípios que aderirem...

20/02/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Trabalho

Na perspectiva de ampliar os recursos para geração de trabalho, emprego e renda na capital, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). O texto atende à regulamentação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que prevê repasses automáticos do governo federal para os municípios...

12/12/2017

Plenário

Aprovado projeto que estabelece pontos de apoio à população de rua

Buscando garantir à população de rua o acesso a cuidados e serviços públicos básicos, o Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (12/12), projeto de lei que determina a criação de Pontos de Cidadania, que serão estruturas itinerantes para atendimento à população em situação de rua. O texto deve ter sua redação final validada pela Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida...

16/11/2016

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLs que beneficiam taxistas e artesãos recebem parecer favorável

A garantia do direito de transferência de exploração do serviço de táxi a sucessor legítimo em caso de falecimento ou invalidez dos titulares da delegação recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em reunião nesta quarta-feira (16/11). O colegiado também deu aval à abertura de novos espaços para lazer e geração de renda à população por meio da realização de feiras de...