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20/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aumento nos recursos do Orçamento Participativo vai à votação definitiva
A última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte será realizada às vésperas do Natal, na segunda-feira (23/12), às 15h, com grande expectativa em torno da votação final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que aumenta de 0,2% para 1% a parcela da receita corrente líquida da Prefeitura destinada ao Orçamento Participativo, além...
10/12/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que amplia para surdos benefício concedido a atletas avança em 2º turno
Emenda ao Projeto de Lei 962/2024, que altera a Lei 10.500/2012 (Programa Bolsa Atleta) incluindo atletas surdos como beneficiários, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (10/12). A emenda, assinada pela própria CLJ, retira do PL original trecho que assegurava ao atleta surdo, sem custo, o...
27/11/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores pedem mais servidores efetivos nos cargos da gestão municipal
A quantidade de contratos de trabalho temporários no Executivo motivou a aprovação de dois pedidos de informação na Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (27/11). O primeiro, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona a existência, hoje, de 7.463 servidores temporários e quer saber quais medidas serão tomadas para evitar que o modelo seja utilizado ...
19/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vai à apreciação final redução de alunos por turma com estudante com deficiência
Projeto que amplia a inclusão e o atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas municipais poderá ter votação definitiva na próxima segunda (25/11), às 9h, em reunião extraordinária do Plenário. Convocada pelo presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), com objetivo de encerrar a legislatura com o mínimo de proposições a serem analisadas, a...
13/11/2024
REUNIÃO CONJUNTA
Atendimento especializado a alunos com deficiência pode ir a Plenário em 2º turno
O Projeto de Lei 944/2024, que prevê a diminuição do número de alunos em turmas com crianças com deficiência e materíais acessíveis nas escolas públicas, concluiu tramitação nas comissões nesta quarta-feira (13/11) e já pode ser votado em definitivo pelo Plenário. Sugerida pelos próprios professores, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (...
01/11/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PL que inclui surdos como beneficiários de Programa Bolsa Atleta pode ir a Plenário
Atletas surdos podem passar a receber o benefício do Programa Bolsa Atleta, concedido pelo município de Belo Horizonte. É o que objetiva o Projeto de Lei 962/2024, assinado por Professora Marli (PL), que recebeu, nesta sexta-feira (1/11), parecer pela aprovação em reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Educação, Ciência, Tecnologia,...
09/09/2024
NOVA LEI
Sinais sonoros em escolas serão substituídos por versões musicais
Sinais sonoros em instituições de ensino, utilizados para marcar o início e término dos horários de aula e intervalos, deverão ser substituídos por músicas, de acordo com a Lei 11.709, que entrou em vigor no dia 5 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Sancionada pelo prefeito, sem vetos, a proposta teve origem no Projeto de Lei 720/2023 de Bruno Miranda (PDT) e tem...
24/06/2024
PAUTA DE JULHO
Presidente e lideranças definem votação de 18 projetos nos dias 3 e 10 de julho
O Colégio de Líderes da Câmara de BH, por meio do qual todas as bancadas e partidos tratam de questões de interesse geral e solicitam a inclusão de projetos na pauta do Plenário, definiu nesta segunda-feira (24/6) as 18 matérias que serão apreciadas nas reuniões ordinárias de julho. Em comum acordo, foi decidido que as votações serão concentradas nas quartas-feiras (dias 3 e 10). No dia 1º, os parlamentares...
06/12/2023
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Familiares reivindicam melhoria na política de inclusão educacional
Garantir o atendimento de crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas vai além da materialidade e matrículas; requer investimento na formação de professores e atuação intersetorial das mais variadas áreas de atendimento do poder público. Estes foram os apontamentos de profissionais, representantes de sindicatos e mães que participaram de audiência pública, nesta...
01/11/2023
EDUCAÇÃO
Proposta de redução de ruídos em escolas avança nas comissões em 1º turno
Os sinais sonoros para comunicar o início e o fim das aulas, tão comuns em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte podem ser substituídos por sinais musicais, caso seja aprovado e sancionado o PL 720/2023. A proposta, que busca reduzir incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia...
17/10/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Direitos de crianças especiais nas escolas estarão em pauta nesta quarta
Os direitos das crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas de BH, os desafios colocados a professores, gestores e famílias e a necessidade de uma abordagem intersetorial para garantir a inclusão educacional serão discutidos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (18/10), a partir das 9h30, no Plenário Camil...
03/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que garante o piso da enfermagem em BH começa a tramitar em 2º turno
Aprovado em 1º turno no Plenário no dia 27 de setembro, retornou à tramitação para análise das emendas o Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem (PCPE), a ser paga com recursos repassados pela União, a fim de garantir o piso salarial nacional aos profissionais do Município, proporcional à jornada de trabalho. O parecer pela constitucionalidade e legalidade das duas...
29/08/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação
Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...
17/07/2023
VISITA TÉCNICA
Comissão vai verificar in loco se Arena MRV garante acessibilidade para PCD
Fiscalizar se a estrutura da Arena MRV foi pensada para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Esse é o objetivo da visita técnica solicitada por Irlan Melo (Patri) à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A visita, marcada para a próxima quarta-feira (19/7), às 9h30, terá como ponto de encontro a Rua Cristina Maria...
05/07/2023
VETO TOTAL
Comissão recomenda que Plenário derrube veto ao PL que proíbe linguagem neutra
Em reunião realizada nesta quarta-feira (5/7), a Comissão Especial constituída para apreciar veto total do Executivo ao Projeto de Lei 54/2021, que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada de Belo Horizonte, emitiu parecer pela rejeição da decisão do prefeito Fuad Noman (PSD). O argumento da Prefeitura para barrar o texto é que a...
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