licenciamento | Portal CMBH

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09/10/2023

Plenário

Rejeitado projeto que muda licenciamento de empreendimentos imobiliários

Com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Plenário rejeitou, nesta segunda-feira (9/10), o Projeto de Resolução 475/2023, que susta parcialmente efeitos do Decreto 17.266/2020, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto. O PR pretende anular trecho do decreto que prevê que a renovação das licenças de funcionamento poderá ser...

02/10/2023

MEIO AMBIENTE

Comissão quer dados sobre atropelamento e socorro de animais feridos na BR-040

Apurar como é feito o manejo dos animais errantes que transitam às margens da Rodovia BR-040 no trecho pertencente ao Município de Belo Horizonte, e as medidas tomadas em casos de atropelamento é o objetivo do pedido de informações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana à concessionária da via, aprovado nesta segunda (2/10). Outros requerimentos acolhidos solicitam a realização de...

15/12/2022

Barraquinhas vendem comida em logradouro público

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PL que simplifica licenciamento de atividades comerciais nas ruas tem aval

Em reunião realizada nesta quinta-feira (15/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário emitiu parecer positivo, em 1º turno, ao Projeto de Lei 408/2022, que permite a simplificação do licenciamento de atividades comerciais em logradouro público durante os finais de semana, pontos facultativos e feriados, por meio de alterações do Código de Posturas de Belo Horizonte....

21/09/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de prevenção da evasão escolar já pode ser votada em definitivo

Tramitando em 2º turno, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (21/9) para análise das emendas o Projeto de Lei 142/2021, que institui em BH a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, definindo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de ações de incentivo à permanência dos alunos e retorno dos evadidos. Cinco das sete proposições, que incluem,...

13/06/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL sobre implantação de 5G já pode ser votado pelo Plenário em definitivo

Está concluso para ser votado em definitivo o Projeto de Lei 328/2022, que viabiliza a instalação da tecnologia 5G em Belo Horizonte. Tramitando com agilidade nas comissões desde a que foi protocolado em maio, o texto foi analisado, em 2º turno, em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas na última sexta...

12/05/2022

Plenário

PL que flexibiliza renovação de licenças para estabelecimentos passa em 1º turno

Projeto de lei (PL) que retira do Código de Posturas artigo que trata da perda da licença para funcionamento de estabelecimento em função de sua caducidade (vencimento do prazo) foi aprovado, em 1º turno, pelo Plenário, nesta quinta-feira (12/5). Atualmente, aqueles que não renovarem a permissão dentro do prazo de validade perdem a autorização para continarem funcionando. Segundo a maioria dos...

11/05/2022

ORDEM DO DIA

Remoção de fiação aérea excedente poderá ser obrigatória

Deixar de remover equipamentos ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso pode se tornar ilegal em BH. O Projeto de Lei 137/2021, que determina a retirada desse material, deve ser apreciado em 2º turno pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (12/5), às 15h. Para aprovação são necessários pelo menos 21 votos favoráveis, a maioria dos membros da Câmara Municipal; e...

29/04/2022

ORDEM DO DIA

Mudança do Código de Posturas autoriza venda de alimentos em trailers e reboques

Iniciando as reuniões do Plenário do mês de maio, na segunda-feira (2/5), às 15h, vereadores podem votar em definitivo projeto de lei que altera o Código de Posturas para permitir o comércio de alimentos em veículos que utilizam trailers e reboques. A proposta ainda flexibiliza os tipos de produtos a serem comercializados, incluindo bebidas alcoólicas e café. O texto depende do apoio de...

28/04/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que facilita realização de eventos em BH já pode ir a Plenário em 1º turno

Com o objetivo de acelerar a tramitação de proposta que desburocratiza, simplifica, racionaliza e torna mais transparentes procedimentos de autorização para realização de eventos em BH, as Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizaram, na manhã desta quinta-feira (28/4), reunião conjunta em que...

16/09/2021

Vereadores Ciro Pereira, Wanderlei Porto e Professor Juliano Lopes, e as vereadoras Duda Salabert e Professora Marli, em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta quinta-feira (16/9)(PP).

POLÍTICA URBANA

Comissão aprecia emendas a PL que incentiva regularização tributária na pandemia

Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, devido às consequências da pandemia, foram apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/9). Vinte e cinco emendas e subemendas ao Projeto de Lei 97/2021, de autoria do Executivo, propondo descontos, parcelamento de...

12/08/2021

Pessoas em área de parque fazendo exercícios físicos

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir nesta sexta (13/8) se atividade física será considerada essencial

Os vereadores de BH podem votar, nesta sexta-feira (13/8), o veto do prefeito ao Projeto de Lei 1071/2020, que reconhece a prática da atividade e do exercício físico como essenciais para a população, mesmo durante calamidades como a pandemia da covid-19. De autoria de Juliano Lopes (Agir), a medida havia sido aprovada em dois turnos na Câmara, porém, ao chegar ao Executivo, foi...

07/07/2021

CONSTRUÇÃO CIVIL

Arquitetos e engenheiros pedem mais clareza nas regras de licenciamento da PBH

Reunidos com a secretária Municipal de Política Urbana na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (6/7), profissionais e entidades da construção civil se queixaram da falta de clareza e objetividade dos critérios utilizados nos exames que precedem o licenciamento e de interferências desnecessárias da Prefeitura em detalhes dos projetos. Reconhecendo os avanços apresentados pelo órgão na...

28/04/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Instalação de banheiros públicos e unificação de alvarás e licenças avançam

Permitir a instalação de banheiros públicos em bancas de jornais e revistas e estabelecer um prazo único para o vencimento das licenças de utilização de espaços públicos como calçadas e para a validade do alvará de localização e funcionamento são propostas em tramitação que alteram o Código de Posturas. Ambas receberam pareceres favoráveis em 1º turno da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-...

13/04/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Com redação final aprovada, consórcio para compra de vacinas segue para o prefeito

Com a tramitação acelerada nas comissões e no Plenário para possibilitar a ampliação da imunização dos belo-horizontinos o quanto antes, segue em breve para sanção do prefeito o projeto de lei que inclui BH em um consórcio de municípios de todas as regiões do Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus. A redação final da proposição do Executivo, última etapa da...

09/04/2021

Plenário

Aprovado em definitivo PL que confirma BH em consórcio nacional de vacinas

O Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para viabilizar a participação de Belo Horizonte em consórcio de municípios de todas as regiões do Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 2º turno, nesta sexta-feira (9/4), com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição, que contou com 16 votos a...

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