mulheres vítimas de violência

11/12/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto favorece geração de emprego e renda para mulher em situação de violência

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avançou em 2º turno e está concluso para votação em Plenário o Projeto de Lei 665/18, de Catatau do Povo (PHS), que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi) em Belo Horizonte. A medida busca facilitar a contratação de mulheres que estejam desempregadas e em situação de risco pessoal, em...

26/09/2019

EDUCAÇÃO

Rejeitada mudança no PL que prioriza matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência

Rejeitada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emenda a projeto que assegura prioridade de matrícula ou transferência de matrícula nas escolas da rede pública e privada às crianças e adolesccentes cuja mãe tenha sido vítima de violência doméstica ou familiar, conforme definida pela Lei Maria da Penha, sempre que houver necessidade de mudança de...

06/08/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL que prioriza matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 724/2019, que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (6/8). O PL, de autoria do vereador Jair Di Gregório (PP), agora está concluso para ser apreciado pelo Plenário....

15/05/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Patrulha Maria da Penha fortaleceria a Guarda Civil na proteção à mulher

Instituída em âmbito federal, ainda em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher no espaço doméstico e familiar. A norma homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983. Na perspectiva de garantir a efetividade da...

26/02/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Inclusão de mulheres vítimas de violência em programa habitacional avança

Propostas que tramitam em 2º turno, dispondo sobre a inclusão de mulheres em programa habitacional do município e sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas tiveram emendas aprovadas e rejeitadas na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (26/2). Pedidos de informação à Prefeitura acerca da desafetação e venda de 40 imóveis públicos do município, prevista em projeto de lei,...