outorga onerosa

06/06/2019

VOTAÇÃO

Novo Plano Diretor de BH é aprovado pelo Plenário na forma do Substitutivo nº 154

Após cinco anos das discussões e deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que prosseguiram em diversos fóruns temáticos, seminários e audiências que reuniram vereadores, Prefeitura, entidades civis e movimentos sociais, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (6/6). Em lugar do PL original elaborado em 2015, que...

12/11/2018

Seminário Plano Diretor

Diferentes modelos de desenvolvimento urbano entram em debate na Câmara

Desenvolvimento urbano e habitação social pautaram o debate na tarde de encerramento do Seminário “Novo Plano Diretor de BH: qual cidade você quer para o futuro?”, realizado nos dias 9/11 (sexta-feira) e 10/11 (sábado). Abrindo as atividades na tarde do último dia, o economista Tiago Jardim apresentou estudo comparativo de cidades internacionais, como Chicago (EUA), defendendo que o novo Plano Diretor...

17/07/2018

PLANO DIRETOR

Entidades civis e movimentos populares alertam que outorga não é imposto

Conforme divulgado pela imprensa e redistribuído amplamente pelas redes sociais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estão desenvolvendo uma campanha em que afirmam que o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade estaria prevendo a criação de um novo “imposto sobre moradias”. Em resposta à campanha, considerada “absurda e mentirosa”,...

10/08/2017

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão baixa em diligência PL que regula instrumentos de política urbana

Reunida nesta quinta-feira (10/5), a Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário baixou em diligência o Projeto de Lei 1750/15, proposto pelo ex-prefeito Marcio Lacerda. O texto firma critérios para a aplicação de instrumentos de política urbana, como o IPTU progressivo, as desapropriações com pagamento em título da dívida e a outorga onerosa do direito de construir. Apresentado...

02/05/2017

POLÍTICA URBANA

Regras para o funcionamento de estacionamentos comerciais têm parecer favorável

Em favor de uma política de mobilidade urbana que prioriza o transporte coletivo, as ruas do centro da capital têm tido cada vez menos vagas de estacionamento rotativo para carros particulares. Nesse contexto, cresce na região o mercado dos estacionamentos comerciais, tanto em lotes livres quanto no formato edifício-garagem. Buscando garantir os direitos dos consumidores desse serviço, o bem-estar dos...