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07/10/2022

ORDEM DO DIA

Pagamento de tributos por meio de Pix pode ser votado nesta segunda-feira

O projeto que garante ao contribuinte o direito de quitar débitos de natureza tributária por meio de pagamento digital poderá ser apreciado pelo conjunto dos vereadores, na próxima segunda-feira (10/10), no Plenário Amynthas de Barros. De autoria de Marcela Trópia (Novo), a proposição, que para ser aprovada em Plenário, em 1º turno, precisa de pelo menos 28 votos favoráveis, pretende modernizar as...

06/02/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto determina instalação de fraldários em banheiros masculinos

Diante das diversas configurações familiares contemporâneas e da crescente conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidado com as crianças, a revisão de algumas práticas culturais e das divisões de funções por gênero torna-se urgente. Nesse sentido, tramita na Casa o Projeto de Lei 454/2017, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), determinando a instalação de fraldários...

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Telefone geral: (31) 3555-1100

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