previdência municipal | Portal CMBH

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30/04/2024

Imagem da mesa que conduziu a reunião, com Dr Bruno Pedralva ao centro

LEILÃO DA PBH

Servidores querem que dinheiro da venda de imóveis seja aplicado na previdência

O terreno do antigo Clube dos Servidores, em Lagoa Santa, foi leiloado nesta terça-feira (30/4) por R$18 milhões em um único lance que teve apenas três minutos para ser superado. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para debater a alienação de imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte,...

28/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão repercute corte de árvores para evento da Stock Car na Pampulha

Antes da apreciação da pauta desta quarta-feira (28/2), integrantes da Comissão de Administração Pública comentaram o início, nesta manhã, do corte das dezenas de árvores que serão suprimidas no entorno do Mineirão para a realização da corrida de Stock Car no local. Pedido de Informação aprovado vai apurar como funciona o comitê que define a política de investimentos e a aplicação dos recursos do Fundo...

29/12/2022

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Em pauta, questionamentos sobre projeto de reforma da previdência de servidores

Projeto do Executivo que promove mudanças nas regras para acesso, cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores municipais foi objeto de pedido de informação de Gabriel (sem partido) ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. Aprovado durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura...

16/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem informação sobre déficit da previdência anunciado pela PBH

Existe déficit no fundo de previdência do Município de Belo Horizonte? Se existe, qual seria seu real valor e quais as soluções possíveis para o problema? Os questionamentos constam em pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (16/11). O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), tem como pano de...

07/11/2022

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

CMBH e sindicatos vão criar comissão para debater reforma da previdência municipal

Representantes de servidores públicos municipais se reuniram, nesta segunda-feira (7/11), com vereadores para dar início às discussões sobre o Projeto de Lei 434/2022, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos de Belo Horizonte. Entre os encaminhamentos, ficou definido pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), que uma comissão...

26/10/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Priorização de demandas de vítimas de violência doméstica obtém aval

A tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos relacionados a casos de violência doméstica, reforçando o amparo e a proteção do Município à vítima, é o objetivo do Projeto de Lei 407/2022, assinado por nove parlamentares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta (26/10). Também obtiveram o aval do colegiado o PL 385/2022, da bancada do...

29/06/2022

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

Prefeitura afirma que não há rombo em fundo de previdência do Município

Não há rombo no fundo de previdência dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. A declaração foi dada pelo secretário Municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira, e por técnicos da PBH presentes em audiência pública realizada nesta quarta-feira, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Solicitada pelo vereador Gabriel (sem partido), a audiência tem como base denúncia do...

01/06/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão fará audiência sobre rombo em fundo de previdência dos servidores

Parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (1º/6), pedido de audiência pública para debater a identificação de um rombo, pelo Ministério Público de Contas (MPC), de R$ 20.926.043.855,97 em um fundo da previdência dos servidores do Município. O encontro, que deve acontecer no próximo dia 29, às 10h, foi solicitado por ...

17/12/2021

EXTRAORDINÁRIA

Veto do prefeito é derrubado e templos religiosos são considerados essenciais

Com 26 votos favoráveis e 13 contrários, foi derrubado o veto do prefeito ao projeto de lei (PL) que classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial. A decisão ocorreu durante reunião extraordinária do Plenário convocada para esta sexta-feira (17/12). Ainda no encontro, os parlamentares deliberaram pelo não acolhimento do PL que propõe, entre outras regras, que os pedidos de...

16/12/2021

EXTRAORDINÁRIA

Plenário se reúne nesta sexta para apreciar veto a serviços religiosos como essenciais

Encerradas as reuniões ordinárias do ano, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), convocou extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (16/12), às 9h30, para discutir e votar o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que classifica igrejas e templos como serviços essenciais, de modo a permanecerem abertos e prestando espiritual e assistencial. Também...

09/12/2021

Plenário

Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas

Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...

01/12/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão opina pela rejeição ao PL que institui política contra evasão escolar

Analisando a repercussão financeira da medida e sua adequação quanto à compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer em 1º turno pela rejeição ao Projeto de Lei 142/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. O relatório reforça...

29/09/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prazo para recorrer de infrações ao Código de Posturas pode ser estendido

Tramitando em 2º turno, projeto de lei que estende os prazos para interposição de recursos pelo infrator em autuação por descumprimento do Código de Posturas de Belo Horizonte retornou nesta terça-feira (29/9) à Comissão de Administração Pública, que emitiu parecer pela aprovação da emenda que reduz em 15 dias os novos prazos estabelecidos no texto original. Dessa forma, o infrator passaria a ter 45 e não 60...

14/09/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto que prevê maior transparência em situações de calamidade avança em 2º turno

Aprovado em 1º turno pelo Plenário no mês passado, o projeto que prevê mais transparência da Prefeitura em situações de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (14/9). As nove emendas que aprimoram o texto original tiveram parecer pela constitucionalidade,...

22/12/2020

vista geral do Plenário Amynthas de Barros

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovada “Reforma da Previdência” e concessão de serviços de limpeza

Realizada em caráter extraordinário, foi marcada por intensos debates a reunião plenária desta terça-feira (22/12), que pode ter sido a última de 2020. Cinco projetos e um veto do prefeito foram apreciados e geraram divergências entre os vereadores. Proposta mais discutida pelos parlamentares, o PL 961/20 que contém a chamada Reforma da Previdência Municipal, foi aprovada em 2º turno e eleva de 11% para 14%...

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