previdência municipal | Portal CMBH

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29/06/2022

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

Prefeitura afirma que não há rombo em fundo de previdência do Município

Não há rombo no fundo de previdência dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. A declaração foi dada pelo secretário Municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira, e por técnicos da PBH presentes em audiência pública realizada nesta quarta-feira, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Solicitada pelo vereador Gabriel (sem partido), a audiência tem como base denúncia do...

01/06/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão fará audiência sobre rombo em fundo de previdência dos servidores

Parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (1º/6), pedido de audiência pública para debater a identificação de um rombo, pelo Ministério Público de Contas (MPC), de R$ 20.926.043.855,97 em um fundo da previdência dos servidores do Município. O encontro, que deve acontecer no próximo dia 29, às 10h, foi solicitado por ...

17/12/2021

EXTRAORDINÁRIA

Veto do prefeito é derrubado e templos religiosos são considerados essenciais

Com 26 votos favoráveis e 13 contrários, foi derrubado o veto do prefeito ao projeto de lei (PL) que classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial. A decisão ocorreu durante reunião extraordinária do Plenário convocada para esta sexta-feira (17/12). Ainda no encontro, os parlamentares deliberaram pelo não acolhimento do PL que propõe, entre outras regras, que os pedidos de...

16/12/2021

EXTRAORDINÁRIA

Plenário se reúne nesta sexta para apreciar veto a serviços religiosos como essenciais

Encerradas as reuniões ordinárias do ano, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), convocou extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (16/12), às 9h30, para discutir e votar o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que classifica igrejas e templos como serviços essenciais, de modo a permanecerem abertos e prestando espiritual e assistencial. Também...

09/12/2021

Plenário

Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas

Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...

01/12/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão opina pela rejeição ao PL que institui política contra evasão escolar

Analisando a repercussão financeira da medida e sua adequação quanto à compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer em 1º turno pela rejeição ao Projeto de Lei 142/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. O relatório reforça...

29/09/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prazo para recorrer de infrações ao Código de Posturas pode ser estendido

Tramitando em 2º turno, projeto de lei que estende os prazos para interposição de recursos pelo infrator em autuação por descumprimento do Código de Posturas de Belo Horizonte retornou nesta terça-feira (29/9) à Comissão de Administração Pública, que emitiu parecer pela aprovação da emenda que reduz em 15 dias os novos prazos estabelecidos no texto original. Dessa forma, o infrator passaria a ter 45 e não 60...

14/09/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto que prevê maior transparência em situações de calamidade avança em 2º turno

Aprovado em 1º turno pelo Plenário no mês passado, o projeto que prevê mais transparência da Prefeitura em situações de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (14/9). As nove emendas que aprimoram o texto original tiveram parecer pela constitucionalidade,...

22/12/2020

vista geral do Plenário Amynthas de Barros

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovada “Reforma da Previdência” e concessão de serviços de limpeza

Realizada em caráter extraordinário, foi marcada por intensos debates a reunião plenária desta terça-feira (22/12), que pode ter sido a última de 2020. Cinco projetos e um veto do prefeito foram apreciados e geraram divergências entre os vereadores. Proposta mais discutida pelos parlamentares, o PL 961/20 que contém a chamada Reforma da Previdência Municipal, foi aprovada em 2º turno e eleva de 11% para 14%...

14/12/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que reforma a previdência municipal são apreciadas por comissão

Após a aprovação do Projeto de Lei 961/2020 pelo Plenário em 1º turno no dia 10 de dezembro, é hora das comissões analisarem as emendas em 2º turno. Enviado pelo prefeito, o texto aumenta a alíquota de contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS) de 11% para 14%, e ainda reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão. ...

09/12/2020

Plenário

Vereadores travam debate em torno da Reforma da Previdência Municipal

Um intenso debate sobre o projeto que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte e altera a alíquota de desconto da contribuição previdenciária marcou a reunião plenária ocorrida nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal. Vereadores que defendem o Projeto de Lei 961/20 e parlamentares contrários à proposta do Executivo se alternaram...

01/12/2020

ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO

Nova proposta de alteração da previdência municipal é criticada por sindicatos e entidades

Criticada por todas as categorias. A frase resume a audiência pública, realizada pela Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (1º/12), que promoveu o debate entre o Executivo Municipal e sindicatos, associações e entidades que representam servidores públicos municipais de Belo Horizonte. Apresentada pelo Executivo no dia 27 de novembro, a Emenda 6 altera o Projeto de Lei 961/20 e estabelece...

27/11/2020

Na próxima semana, Comissões apresentarão trabalho da Comissão de Mulheres às vereadoras eleitas e discutirão novas regras da Previdência no Município

AUDIÊNCIAS DA SEMANA

Em pauta, novas regras para a previdência municipal e vereadoras eleitas na Comissão de Mulheres

O Projeto de Lei 961/20, que altera a legislação relativa ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, será tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (1º), às 13h30. De autoria do Executivo, o texto que visa adequar o Município às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, em nível federal. A principal mudança é a elevação...

03/07/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Projeto que autoriza apresentações na modalidade drive-in é aprovado em 1º turno

Em reunião plenária que durou mais de quatro horas, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 968/20 que tem como objetivo possibilitar a realização de espetáculos e apresentações na modalidade “drive-in” na capital. Também foram aprovados, em 2º turno, o PL 749/19, que institui operação urbana que vai possibilitar a construção de um centro de saúde na região do Aglomerado da...

17/06/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que muda contribuição previdenciária de servidores pode seguir para Plenário

Após ter pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública, o Projeto de Lei 961/20, de autoria do Executivo, que altera a alíquota de contribuição de servidores públicos municipais (chamada Reforma da Previdência), teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (17/6). O parecer, de autoria do vereador Pedrão...

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