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sustentabilidade
17/05/2023
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
PL prevê reaproveitamento de resíduos provenientes da mineração
Em Belo Horizonte, os resíduos provenientes de barragens e da exploração mineral deverão ser reaproveitados na fabricação de materiais de construção civil. Essa é a proposta do PL 704/2019, que esteve em debate em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Pública nesta quarta-feira (17/5). O colegiado emitiu parecer favorável à emenda que introduz no texto dispositivo que visa assegurar a viabilidade...
28/03/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado inconstitucional PL que prorroga subsídio a concessionárias de ônibus
Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 464/2022, que busca estender o subsídio concedido pelo Município às concessionárias de transporte coletivo, recebeu parecer pela inconstitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (28/3). Esse entendimento determina o arquivamento da proposta, caso não haja, em até cinco dias, a apresentação de recurso contrário à decisão. Na...
15/02/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Divulgação de dados sobre plantões médicos na rede pública avança em 1º turno
Garantir o acesso do usuário, por meios eletrônicos, às informações sobre os plantões médicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 431/2022, assinado por cinco parlamentares, que obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2). Pronta para ser votada em 1º turno, a proposta prevê a divulgação do endereço dos...
25/01/2023
LEI REGULAMENTADA
Contribuinte já pode obter certificação em sustentabilidade e crédito verde
No Dia Mundial da Educação Ambiental, instituído em 1975 pelas Nações Unidas para fomentar a conscientização sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, celebrado nesta quinta-feira (26/1), a Câmara Municipal lembra que há 60 dias o contribuinte de Belo Horizonte já pode solicitar a certificação em sustentabilidade ambiental (Selo BH Sustentável) que, por sua vez, dá direito à obtenção de crédito...
08/09/2022
Plenário
Vereadores aprovam enfrentamento a mudanças climáticas e melhoria do ar
Com 39 votos favoráveis, unanimidade dos presentes, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na tarde desta quinta-feira (8/9), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar. A proposição, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação vigente, adequando-a aos padrões internacionais,...
30/08/2022
MEIO AMBIENTE
Projeto quer segurança jurídica para instalação de placas fotovoltaicas
Quem usa placas fotovoltaicas atualmente em Belo Horizonte sofre com insegurança jurídica, uma vez que a instalação do equipamento pode vir a ser considerada pela fiscalização como um acréscimo de área construída, o que levaria à necessidade de uma nova Certidão de Baixa de Construção. Para evitar a autuação de empresas e demais contribuintes que venham a aderir à energia limpa e renovável, o Projeto de...
29/08/2022
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Economia verde e turismo podem atrair investimentos estrangeiros para BH
Portugal, Estados Unidos, Itália, e Reino Unido são alguns dos países que mantêm autoridades consulares em Belo Horizonte e buscam oportunidades de investir em projetos e parcerias que gerem ganhos para ambas as partes e estreitem os laços de amizade e cooperação. Nesta segunda (29/8), por iniciativa da Comissão Especial de Estudo de Assuntos Internacionais, os cônsules desses países e representantes do...
09/08/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Substituição das frotas de ônibus e táxis por veículos elétricos aguarda novo parecer da CLJ
O arquivamento do Projeto de Lei 392/2022, que obriga o Município a substituir 100% da frota de veículos que prestam serviços públicos por modelos elétricos até 2028 não ocorreu por conta da rejeição do parecer pela inconstitucionalidade da matéria, apreciada nesta terça (9/8) na Comissão de Legislação e Justiça. A continuidade ou não da tramitação em 1º turno vai depender da aprovação do parecer do novo...
21/12/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança proibição de adestramento agressivo de animais domésticos
Os animais, principalmente os pets, também sofrem com estresse quando submetidos a situações intensas, ameaçadoras e desconfortáveis. Por isso, o cuidado com bem-estar animal é uma preocupação dos legisladores de Belo Horizonte. Nesta terça-feira (21/12), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em 2º turno, parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 108/2021, que proíbe práticas de...
26/11/2021
MOBILIDADE URBANA
VLT e metrô de malha aérea beneficiariam trânsito e qualidade de vida em BH
Muito usado em cidades europeias, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) circula na superfície, em vias segregadas ou compartilhadas. Já o metrô de malha aérea, também movido a eletricidade, é um sistema de teleféricos suspensos por cabos de aço, que trafegam acima do solo. A viabilidade da utilização desses modais para melhorar a mobilidade na Capital foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Econômico,...
15/10/2021
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Redução do déficit habitacional é uma das propostas previstas no PPAG
A previsão orçamentária do Executivo para as áreas de Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; e Segurança, no período de 2022 a 2025, foi apresentada nesta sexta-feira (15/10) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. As prioridades e metas, assim como a distribuição dos recursos, constam nos projetos da Lei do Orçamento Anual...
25/01/2021
NOVA LEI
Sancionado Crédito Verde, benefício para imóveis que implantarem medidas sustentáveis
Uma moeda verde. Assim pode ser chamado o Programa de Certificação de Crédito Verde, criado pela Lei 11.284, publicada no último sábado (23/1) no Diário Oficial do Município (DOM). Projeto de iniciativa do vereador Gabriel (Patri), que deu origem à norma, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em dois turnos. O programa tem como objetivo conceder o direito ao...
23/12/2020
EXTRAORDINÁRIA
CLJ acelera tramitação de mudanças regimentais que regulam reunião remota
Em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu a redação final de sete projetos de lei e de resolução, já aprovados pelo Plenário nos últimos dias. Entre eles, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara, onde está normatizado o processo legislativo, inclusive o fluxo das reuniões. Os textos preveem mudanças como a...
01/12/2020
Plenário
Sustentabilidade ambiental poderá garantir desconto em dívida ativa
O Projeto de Lei 1013/2020, que institui o Programa de Certificação de Crédito Verde e tem por objetivo incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade em imóveis da capital, foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta terça-feira (1/12). Tendo obtido 36 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a proposição seguirá para análise do prefeito, que poderá vetá-la ou sancioná-la na íntegra ou...
15/10/2020
PLANO PLURIANUAL
Entre as metas da PBH para 2021, o reassentamento de famílias pelo Programa Vila Viva
Dando continuidade à apresentação dos anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021 pela Prefeitura, audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quinta-feira (15/10), colocou em tela metas e resultados previstos nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana...
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