sustentabilidade | Portal CMBH

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25/01/2023

LEI REGULAMENTADA

Contribuinte já pode obter certificação em sustentabilidade e crédito verde

No Dia Mundial da Educação Ambiental, instituído em 1975 pelas Nações Unidas para fomentar a conscientização sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, celebrado nesta quinta-feira (26/1), a Câmara Municipal lembra que há 60 dias o contribuinte de Belo Horizonte já pode solicitar a certificação em sustentabilidade ambiental (Selo BH Sustentável) que, por sua vez, dá direito à obtenção de crédito...

08/09/2022

Plenário

Vereadores aprovam enfrentamento a mudanças climáticas e melhoria do ar

Com 39 votos favoráveis, unanimidade dos presentes, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na tarde desta quinta-feira (8/9), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar. A proposição, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação vigente, adequando-a aos padrões internacionais,...

30/08/2022

MEIO AMBIENTE

Projeto quer segurança jurídica para instalação de placas fotovoltaicas

Quem usa placas fotovoltaicas atualmente em Belo Horizonte sofre com insegurança jurídica, uma vez que a instalação do equipamento pode vir a ser considerada pela fiscalização como um acréscimo de área construída, o que levaria à necessidade de uma nova Certidão de Baixa de Construção. Para evitar a autuação de empresas e demais contribuintes que venham a aderir à energia limpa e renovável, o Projeto de...

29/08/2022

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Economia verde e turismo podem atrair investimentos estrangeiros para BH

Portugal, Estados Unidos, Itália, e Reino Unido são alguns dos países que mantêm autoridades consulares em Belo Horizonte e buscam oportunidades de investir em projetos e parcerias que gerem ganhos para ambas as partes e estreitem os laços de amizade e cooperação. Nesta segunda (29/8), por iniciativa da Comissão Especial de Estudo de Assuntos Internacionais, os cônsules desses países e representantes do...

09/08/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Substituição das frotas de ônibus e táxis por veículos elétricos aguarda novo parecer da CLJ

O arquivamento do Projeto de Lei 392/2022, que obriga o Município a substituir 100% da frota de veículos que prestam serviços públicos por modelos elétricos até 2028 não ocorreu por conta da rejeição do parecer pela inconstitucionalidade da matéria, apreciada nesta terça (9/8) na Comissão de Legislação e Justiça. A continuidade ou não da tramitação em 1º turno vai depender da aprovação do parecer do novo...

21/12/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança proibição de adestramento agressivo de animais domésticos

Os animais, principalmente os pets, também sofrem com estresse quando submetidos a situações intensas, ameaçadoras e desconfortáveis. Por isso, o cuidado com bem-estar animal é uma preocupação dos legisladores de Belo Horizonte. Nesta terça-feira (21/12), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em 2º turno, parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 108/2021, que proíbe práticas de...

26/11/2021

MOBILIDADE URBANA

VLT e metrô de malha aérea beneficiariam trânsito e qualidade de vida em BH

Muito usado em cidades europeias, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) circula na superfície, em vias segregadas ou compartilhadas. Já o metrô de malha aérea, também movido a eletricidade, é um sistema de teleféricos suspensos por cabos de aço, que trafegam acima do solo. A viabilidade da utilização desses modais para melhorar a mobilidade na Capital foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Econômico,...

15/10/2021

Tela de computador com fundo verde identificando a apresentação do PPAG e da LOA

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

Redução do déficit habitacional é uma das propostas previstas no PPAG

A previsão orçamentária do Executivo para as áreas de Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; e Segurança, no período de 2022 a 2025, foi apresentada nesta sexta-feira (15/10) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. As prioridades e metas, assim como a distribuição dos recursos, constam nos projetos da Lei do Orçamento Anual...

25/01/2021

NOVA LEI

Sancionado Crédito Verde, benefício para imóveis que implantarem medidas sustentáveis

Uma moeda verde. Assim pode ser chamado o Programa de Certificação de Crédito Verde, criado pela Lei 11.284, publicada no último sábado (23/1) no Diário Oficial do Município (DOM). Projeto de iniciativa do vereador Gabriel (Patri), que deu origem à norma, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em dois turnos. O programa tem como objetivo conceder o direito ao...

23/12/2020

Vereadores compõem mesa de reunião no plenário Camil Caram. No telão, ao fundo, outros vereadores em videoconferência

EXTRAORDINÁRIA

CLJ acelera tramitação de mudanças regimentais que regulam reunião remota

Em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu a redação final de sete projetos de lei e de resolução, já aprovados pelo Plenário nos últimos dias. Entre eles, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara, onde está normatizado o processo legislativo, inclusive o fluxo das reuniões. Os textos preveem mudanças como a...

01/12/2020

Plenário

Sustentabilidade ambiental poderá garantir desconto em dívida ativa

O Projeto de Lei 1013/2020, que institui o Programa de Certificação de Crédito Verde e tem por objetivo incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade em imóveis da capital, foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta terça-feira (1/12). Tendo obtido 36 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a proposição seguirá para análise do prefeito, que poderá vetá-la ou sancioná-la na íntegra ou...

15/10/2020

Audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (15/10), que apresentou Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021 da PBH, nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana e Segurança

PLANO PLURIANUAL

Entre as metas da PBH para 2021, o reassentamento de famílias pelo Programa Vila Viva

Dando continuidade à apresentação dos anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021 pela Prefeitura, audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quinta-feira (15/10), colocou em tela metas e resultados previstos nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana...

13/10/2020

Plenário

Pode virar lei gratuidade no transporte para pacientes com câncer em tratamento

O Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (13/10), projeto de lei que garante ao paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante isenção do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento. Ainda em 1º turno, também receberam aval dos vereadores proposta que permite a veículos maiores o comércio de alimentos nas ruas,...

16/09/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão vai questionar contratação de crédito pela PBH a três meses das eleições

Na reunião desta quarta-feira (16/9), a Comissão de Orçamento e Finanças acolheu dois pedidos de informação referentes à autorização solicitada pelo Executivo para contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras internacionais, solicitando esclarecimentos sobre as condições desses contratos, os impactos sobre o orçamento municipal e o uso dos recursos. Programa de certificação...

08/09/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de incentivo para edificações sustentáveis avança em 1º turno

Com parecer favorável da Comissão de Administração Pública aprovado nesta terça-feira (8/9), segue tramitando na Câmara de BH a proposta de criação do Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV), que incentivar a adequação das edificações da cidade às medidas de sustentabilidade e resiliência, contribuindo para reduzir impactos das mudanças climáticas. Para participar do programa, o imóvel...

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