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01/02/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Decreto que regulamenta APPs de transporte gera polêmica entre vereadores
Tema de amplo debate na cidade nos últimos três anos, a necessidade de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros tem preocupado os parlamentares e volta à pauta do Legislativo em 2018. Na primeira reunião ordinária do ano, na tarde desta quinta-feira (1/2), o líder de governo na Câmara de BH, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), lamentou a suspensão do Decreto 16.832/2018, publicado pela...
13/09/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores mantêm lei que proíbe aplicativos de transporte como Uber
Com manifestações divergentes e alternadas sobre o tema, os vereadores votaram pela permanência da Lei 10.900/16, que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade, limitando a prestação do serviço a taxistas credenciados pela prefeitura. A norma está em vigor desde janeiro de 2016 e vem sendo questionada judicialmente pelos condutores e empresários que defendem os...
21/11/2016
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Incentivo a habitação de baixa renda recebe aval da comissão
Dispondo sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida na capital, recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário o PL 2046/16, de autoria do Executivo. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.814, de 2010, que autoriza a doação de áreas de propriedade do Município e a realização de aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e...
16/11/2016
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLs que beneficiam taxistas e artesãos recebem parecer favorável
A garantia do direito de transferência de exploração do serviço de táxi a sucessor legítimo em caso de falecimento ou invalidez dos titulares da delegação recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em reunião nesta quarta-feira (16/11). O colegiado também deu aval à abertura de novos espaços para lazer e geração de renda à população por meio da realização de feiras de...
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