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27/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que prevê reserva de vagas de estacionamento para gestantes
Em reunião realizada nesta terça (27/6), a Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a emendas de projeto de lei focado na reserva de vagas de estacionamento para gestantes. Na mesma data, o colegiado avalizou ainda redação final de dois projetos já aprovados pelo Plenário e que podem contribuir para a redução do preço da passagem: o PL 538/2023, que concede subsídio ao sistema de...
23/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Adiada apreciação da legalidade do PL sobre subsídio ao transporte
Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (23/5), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu adiar a apreciação de parecer ao Projeto 538/2023, relativo à concessão do subsídio ao serviço de transporte público da Capital. Proposto pelo Executivo, o texto tramita em 1º turno. Com a decisão, a votação do parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do PL fica transferida para a...
14/03/2023
MULHERES
PL prevê sistematização e divulgação de dados sobre abortos legais em BH
Hospitais da rede pública e privada podem ter que apresentar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde informando a ocorrência de procedimentos de aborto permitidos por lei (em casos de má formação do feto, estupro e risco grave à mãe). A medida é prevista no Projeto de Lei 492/2023, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Mulheres nesta terça-feira (14/3) e segue...
14/03/2022
DIREITOS HUMANOS
Validade indeterminada de laudos de autismo e Down avança em 2º turno
Apesar do diagóstico ser irreversível, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down precisam renovar periodicamente o laudo para acessar os direitos previstos na legislação. Projeto apreciado em 2º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/3), elimina essa exigência em Belo Horizonte. As três emendas apresentadas ao texto...
21/02/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão declara solidariedade a Petrópolis por tragédia das chuvas
Comovida com a tragédia causada pelas chuvas em Petrópolis (RJ), onde mais de 160 pessoas perderam a vida, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda (21/2) o encaminhamento de uma moção de solidariedade e apoio ao município. A presidente Bella Gonçalves (Psol) lamentou o ocorrido e atribuiu as enchentes, deslizamentos de terras e mortes a problemas de...
17/09/2021
VISITAS TÉCNICAS
Problemas de urbanização e infraestrutura em três pontos da cidade serão verificados
Na próxima terça-feira (21/9), serão realizadas três visitas técnicas para tratar de problemas de urbanização e infraestrutura em diferentes pontos da cidade. No Bairro Betânia (Região Oeste de Belo Horizonte), a pedido de Irlan Melo (PSD), às 9h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai à Rua Alexandrita, nº 34, para tratar de problemas recorrentes com vagas de...
13/11/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Três proposições são rejeitadas na comissão por gerarem despesas ao Município
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise da repercussão financeira das proposições e sua compatibilidade com o plano diretor, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual do município, aprovou os pareceres desfavoráveis dos relatores aos três projetos constantes da pauta, sendo dois em 1º turno e uma emenda em 2º turno. Encerrando a tramitação nas comissões, as...
08/08/2019
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
No Dia do Pedestre, parlamentares aprovam visitas para verificar condições de travessia
O Dia Mundial do Pedestre, celebrado neste 8 de agosto, foi lembrado pelo vereador Wesley Autoescola (PRP) durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira. Nove proposições apreciadas pelo colegiado tratam de assuntos ligados à melhoria das condições de circulação do pedestre, como visitas técnicas para a verificação de sinalização;...
12/12/2018
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Proibição de reserva de vagas de estacionamento obtém parecer contrário
As regras para demarcação de vagas de estacionamento em vias públicas estiveram em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, ocorrida na terça-feira (11/12). Os vereadores debateram ainda propostas focadas na proibição da prática de soltar pipas e na revisão da classificação viária de rua situada no Bairro Tirol, na Regional Barreiro. O PL 644/18, de autoria do...
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