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violência de gênero
24/10/2023
DIREITOS HUMANOS
PL que prevê capacitação técnica e profissional de vítimas de violência avança
O texto que prevê a capacitação técnica e profissional de vítimas de violência doméstica com vistas a garantir sua independência financeira recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (24/10). O PL 683/2023 , assinado por Cida Falabella (Psol) e mais sete vereadoras, está tramitando em 1º turno e segue para análise de...
03/10/2023
MULHERES
PL prevê medidas para quebra de dependência financeira do agressor
"De cada quatro mulheres agredidas, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele". A informação, dada pelo Jornal Nacional, em 23 de janeiro de 2019, foi uma das razões que levaram oito vereadoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte a assinarem o Projeto de Lei 683/2023, que tramita em 1º turno. O PL, que propõe a criação do "Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica",...
18/08/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Agosto Lilás discute combate à violência contra a mulher na próxima terça, dia 22
Um xis desenhado na palma da mão com caneta ou até mesmo um batom é mais uma ferramenta de enfrentamento à escalada de casos de violência contra a mulher, que neste mês ganha os holofotes como Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O tema será debatido em audiência pública pela Comissão das Mulheres da CMBH, na próxima terça-feira (22/8), às 13h, no Plenário Helvécio...
10/07/2023
NOVA LEI
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em processos administrativos
Os procedimentos administrativos de órgãos e unidades da Prefeitura, incluindo a administração indireta, em que vítima de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, figure como parte ou interessada terão tramitação prioritária, conforme determinação da Lei 11.542. Originária de proposição legislativa, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de julho. A...
16/05/2023
DIREITOS HUMANOS
PL prevê ações educativas em escolas para combate à violência contra mulher
A criação de uma cultura de paz e respeito pelas mulheres podem ganhar mais um aliado com o PL 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. O projeto, de autoria de Marilda Portela (Cidadania), esteve em debate em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor,...
03/04/2023
ORDEM DO DIA
PL que atualiza direitos do funcionalismo poderá ser votado em 2º turno
Na reunião plenária desta terça-feira (4/4), às 15h, entra na pauta de discussões o Projeto de Lei 426/2022, de autoria do Executivo, que atualiza direitos de diferentes categorias do funcionalismo, como trabalhadores da Guarda Municipal, da Educação e da Saúde. Emenda apresentada pela própria Prefeitura cria 31 cargos de Coordenador de Unidade Cultural. Integram a Ordem do Dia, ainda, projeto...
14/03/2023
VIOLÊNCIA POLÍTICA
Mulheres encontram barreiras para ocupar espaço majoritariamente masculino
De acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje menos de 15% dos cargos eletivos, tendo em vista, sobretudo, os baixos índices de participação de mulheres na política institucional. Diante dessa realidade, a Comissão de Mulheres realizou, nesta terça-feira (14/3), uma...
08/03/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em pauta, acessibilidade para mulher com deficiência e vítima de violência
Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mais um projeto de apoio às mulheres vítimas de violência avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão de Administração Pública votou parecer pela aprovação de emenda e subemenda ao Projeto de Lei 283/2022, em 2º turno, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de...
03/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Mulheres vai debater violência doméstica na próxima terça (7/3)
Na próxima terça-feira (7/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Mulheres realizará audiência pública sobre violência doméstica contra mulheres, por solicitação de Professora Marli (PP). Segundo o requerimento, o debate se justifica devido aos altos índices de violência contra as mulheres, fenômeno que não distinguiria classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade ou grau de...
17/02/2023
BALANÇO LEGISLATIVO
Em dez dias de reuniões ordinárias do Plenário, CMBH aprovou 50 projetos de lei
Nos dez primeiros dias úteis de fevereiro, o Plenário da Câmara Municipal aprovou 50 projetos de lei, dos quais oito obtiveram aval dos vereadores em 1º e em 2º turnos e, portanto, foram encaminhados para análise do Executivo junto com outras 13 proposições que também foram aprovadas em definitivo pelos parlamentares. Uma vez em vigor, os projetos deverão garantir melhorias diretas para os cidadãos em áreas...
14/02/2023
MULHERES
Vários tipos de violência de gênero e seus altos índices serão temas de debates
No primeiro semestre de 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios. Os dados, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que entre os meses de janeiro e junho, foram registrados 699 casos, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Preocupada com a escalada de violência, a Comissão de Mulheres aprovou nesta terça-feira (14/2), durante sua segunda reunião, a realização...
05/09/2022
MULHERES
Leis e ações reforçam atuação da CMBH no combate à violência contra a mulher
Informações divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o número de feminicídios no Brasil teve leve queda em 2021, em relação ao ano anterior. Simultaneamente, entretanto, outras formas de violência contra meninas e mulheres cresceram no mesmo período. Os dados, publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, confirmam o que muitos já perceberam: a violência contra a mulher...
22/06/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...
25/02/2022
MÊS DA MULHER
Oito de março: celebrando as conquistas com o olhar para o futuro
A Câmara Municipal de Belo Horizonte dará início na próxima semana às celebrações em virturde do "Dia Internacional da Mulher", comemorado em 8 de março. As atividades se estenderão por todo o mês, começando com uma roda de conversa virtual, na sexta-feira (4/3), às 13h30, sobre mulheres na política, repercutindo os 90 anos do voto feminino no Brasil. A programação traz ainda palestra sobre...
26/11/2021
RACISMO ESTRUTURAL
Violência contra mulher negra parlamentar é realidade em casas legislativas
“Deslegitimar a fala de uma vareadora eleita é tão violento quanto um tapa na cara. Não é menor e precisamos pensar estratégias para lidar com isso; e, embora eu tenha sido a vereadora mais votada na minha cidade, não tem um dia que eu não escute uma piadinha, uma chacota ou tentativa de silenciamento”. O depoimento é da vereadora de Uberlândia Dandara Tonantzin (PT) e foi dado na manhã desta sexta...
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