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08/08/2022

ORDEM DO DIA

Atendimento em Libras e braile a vítimas de violência doméstica em pauta

Pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara, nesta terça-feira (9/8), o Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Tramitando em 1º turno, o PL precisa de 21 votos favoráveis para ser aprovado. Também pode vir a ser apreciado o PL 334/2022...

22/06/2022

Mulher negra, usando blusa azul e turbante, utiliza língua de sinais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...

13/06/2022

DIREITOS HUMANOS

“Código Sinal Vermelho” para prevenção de violência doméstica avança em 1º turno

Permitir que a vítima de violência doméstica denuncie a situação e peça socorro sem que o agressor perceba é o objetivo do “Programa Cooperação e Código Sinal Vermelho”. Apreciada nesta segunda (13/6) em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a proposição obteve parecer favorável. PL que incentiva denúncia da presença de menores em locais que vendem produtos...

02/05/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Belo Horizonte faz bonito no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes? Esta é a pergunta que motivou o debate proposto para audiência pública que ocorrerá na próxima quarta-feira (4/5), às 10h, no Plenário Camil Caram. O objetivo é tratar do orçamento público, das políticas e programas voltados para o combate à violência sexual na infância e juventude. Solicitado pela...

05/04/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novos projetos de reajustes para trabalhadores da PBH são constitucionais

Três projetos de lei do Executivo que reajustam em 11,77% a remuneração de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta receberam pareceres pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade nesta terça-feira (5/4). Com isso, seguem tramitando na Câmara Municipal em 1º turno as proposições que dispõem sobre reajuste de Analistas de Políticas Públicas, de servidores...

09/03/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona Kalil sobre devolução de créditos por empresas de ônibus

O acordo de compra antecipada de créditos de vales-transportes pela Prefeitura de BH representou um repasse de cerca de R$224 milhões entre março de 2020 e maio de 2021 ao consórcio Transfácil, que reúne as concessionárias do transporte coletivo. A intenção era de compensar o setor pela redução do número de passageiros no período de restrições da pandemia. Para saber sobre a devolução...

22/02/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proibição de fogos de artifício com barulho está em análise em 2º turno

Já adotada em vários países e cidades, a proibição de fogos de artifício ruidosos também poderá virar lei em Belo Horizonte. Aprovado em 1º turno pelo Plenário em dezembro, projeto de iniciativa parlamentar retornou à Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (22), para apreciação das emendas, que foram consideradas constitucionais. A dispensa da renovação de laudos médicos que atestem condições...

04/01/2022

Confira legislação publicada e PLs que tramitaram em 2021 para facilitar denúncias em BH

BALANÇO 2021

Propostas de vereadores facilitam denúncia de violência contra mulher

No ano de 2021, a Câmara Municipal aprovou leis de origem parlamentar com o intuito de garantir direitos e proteção às mulheres; além disso, diversas proposições foram apresentadas por vereadores com este mesmo objetivo. Entre elas, a Lei 11.289/2021, originária de projeto parlamentar, que dispõe sobre o registro de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. A...

06/12/2021

Tela com participantes da reunião

DIREITOS HUMANOS

Avança proposta que obriga condomínios a denunciarem violência doméstica

O Projeto de Lei 214/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais de BH, por meio de seus síndicos e/ou administradores, a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (6/12). A...

23/11/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão aprova multa por fraude em comprovante de vacina e exame de covid

O prosseguimento da tramitação de projetos na Câmara Municipal é condicionado ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que avalia sua constitucionalidade e legalidade. Nesta terça-feira (23/11), sete PLs obtiveram o aval do colegiado e um foi baixado em diligência para esclarecer pontos questionados. Entre outras, seguem tramitando em 1º turno propostas de aplicação de multas a...

16/07/2021

Fachada da Casa da Mulher Brasileira em Brasília. Muro branco com o nome da unidade em verde. Teto ondulado nas cores verde, azul e amarela

COMISSÃO DE MULHERES

Vereadoras querem informações sobre criação da Casa da Mulher Brasileira em BH

O debate sobre novas políticas que consigam combater a violência doméstica e o feminicídio segue em pauta na Comissão de Mulheres. Reunidas nesta sexta-feira (16/7), as vereadoras aprovaram pedido de informação para apurar o andamento do convênio firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que permitiria a construção e equipagem de uma unidade da...

18/06/2021

Rosto de mulher idosa com semblante triste em imagem em preto e branco

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Violência contra idosos na pandemia será discutida pela Comissão de Direitos Humanos

O crescente número de denúncias de violência contra a pessoa idosa nos dias atuais chama atenção para esta população, especialmente vulnerável, que tem sofrido diversas formas de agressões. O quadro atual de violência contra os idosos, agravado durante a pandemia de covid-19 é o tema da audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na terça-feira (22/...

02/06/2021

ORDEM DO DIA

Plenário pode apreciar na segunda PL voltado a vítimas de violência doméstica

Com o objetivo de regulamentar alterações no contrato do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e ratificado por onze municípios, o Projeto de Lei 2/2021, de autoria do Executivo, pode ser apreciado, na reunião do Plenário da próxima segunda-feira (7/6). Conforme justifica a Prefeitura, o texto do contrato original foi...

17/05/2021

DIA INTERNACIONAL

Violação de direitos da população LGBT pauta debate na Câmara Municipal

Há apenas 31 anos, a homossexualidade deixou de ser considerada patologia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e saiu da lista de distúrbios mentais da classificação internacional de doenças. Desde então, o dia 17 de maio é considerado Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Em Belo Horizonte, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta segunda-feira (17...

10/02/2021

Plenário

Denúncia de casos de violência doméstica à polícia por hospitais pode virar lei

Hospitais e unidades que prestam atendimento de urgência e emergência da Capital poderão ser obrigados a notificar a Delegacia da Mulher sempre que atenderem casos confirmados ou suspeitos de agressão contra a mulher. A medida foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta quarta-feira (10/2), por 30 votos a 9, e depende de sanção do prefeito. A presidente Nely Aquino (Pode), autora do projeto e do...

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