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violência doméstica
violência doméstica
15/10/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pessoas com deficiência poderão ter reserva de lugar nas praças de alimentação
O PL 643/18 recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (15/10) pela Comissão de Legislação e Justiça, no Plenário Camil Caram. Tramitando em 1º turno e de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto de lei estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos que contem com praças de alimentação ou refeitórios. Na mesma...
08/10/2018
Plenário
Mantido veto parcial a PL que institui educação de trânsito nas escolas públicas
Quatro vetos do Executivo a projetos de lei foram mantidos pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (8/10). Entre eles, o veto parcial ao programa de educação de trânsito nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. Além disso, sete projetos de lei foram aprovados, entre eles o que obriga hospitais a comunicarem o nascimento de bebês com Síndrome de Down a entidades que desenvolvem...
26/01/2018
CIDADANIA
Defesa dos direitos das mulheres é tema de projetos em debate na Câmara
Apresentados ou voltando a tramitar na atual legislatura (2017-2020), diversos projetos de lei de autoria de parlamentares e ex-parlamentares aguardam apreciação nas comissões e no Plenário do Legislativo Municipal. A maioria das propostas tem como objetivo a proteção, a segurança e a reconstrução da vida das mulheres vítimas da violência doméstica, garantindo a elas e a seus filhos os direitos essenciais....
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