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21/11/2018

Vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no Plenário Camil Caram

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Criação do título “Empresa Amiga do Idoso” obtém parecer favorável

Dois projetos de lei relacionados a idosos foram apreciados em reunião realizada nesta quarta-feira (21/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, no Plenário Camil Caram. O PL 322/17, que tramita em 2º turno e é de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), institui o título “Empresa Amiga do Idoso”, propondo-o a empreendimentos que realizem ações de responsabilidade social que beneficiem a...

24/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê comunicação do nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down

Projeto cujo parecer favorável foi aprovado nesta terça-feira (24/4) pela Comissão de Administração Pública determina a obrigatoriedade de hospitais registrarem e comunicarem o nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down às instituições e entidades especializadas que desenvolvem atividades em apoio às pessoas com deficiência. Já o PL 501/18, que propõe a instituição de um benefício fiscal...

23/05/2017

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que proíbe fumar em estações do Move recebe aval da comissão

A Comissão de Legislação e Justiça, primeira etapa da tramitação de qualquer projeto de lei protocolado na Câmara de BH, aprovou na reunião ordinária desta terça (23/5) os pareceres favoráveis dos relatores a sete projetos de lei, todos assinados por vereadores. As matérias dispõem sobre proibição de fumo em estações, benefício a servidores municipais, restrição de dias e horários para cortes de luz e água,...

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