Câmara Municipal aprova projeto que dá aumento para 5 mil servidores da área de Saúde da Prefeitura de BH

Por unanimidade – 32 votos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 3 de outubro, em primeiro turno, o projeto de lei 1.486/07, de autoria do Executivo, que concede reajustes ao pessoal da área de Saúde da Prefeitura Municipal.

O aumento varia entre 12% e 37% e abrange 5, 5 mil servidores da ativa e aposentados do Hospital Odilon Behrens, do quadro funcional da Beneficência Municipal (Beprem), além de ocupantes de cargos e empregos públicos efetivos, de nível médio e superior, como dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, biólogos e fiscais sanitários.

Os reajustes são diferenciados, conforme o risco no trabalho desses profissionais. Em sua mensagem, o prefeito Fernando Pimentel (PT) destaca que a aprovação desse projeto vai resultar em “efetiva melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos, destacadamente os de mais baixa renda”.

Bancas de jornais

Outro projeto aprovado, em primeiro turno, com 24 votos a favor e uma abstenção, do vereador Carlão Pereira (PT), foi o 1.356/07, do Executivo, que altera o artigo 135 da lei 8.616 do Código de Posturas. A proposta permite a venda de água mineral, sorvetes e picolés nas bancas de jornais e revistas da cidade.

Outros nove projetos foram aprovados pelos vereadores. Entre eles, três do Executivo que autorizam desafetação e alienação de áreas públicas: o 1.127/06, em segundo turno, com 31 votos a favor, que atinge área de 65 metros quadrados entre os bairros Dom Cabral e Minas Brasil; o 1.345/07 e o 1.346/07, ambos em primeiro turno e com 29 votos.

Também do Executivo, em segundo turno, foi aprovado o projeto 1.315/07, com 30 votos, que autoriza a doação ao Estado de Minas Gerais de área situada no quarteirão 133 do bairro Vera Cruz. O vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PCdoB) informou que, nessa área, será construída uma escola estadual, de segundo grau, para evitar que os alunos da região, que completam o primeiro grau, precisem “atravessar a cidade” para continuar os estudos em outro estabelecimento.

Ainda do Executivo, em primeiro turno e com 29 votos, foi aprovado o projeto 1.355/07 que dispõe a adequação de edificações, enquadradas na lei 9.074, de 18 de janeiro de 2005, às normas de acessibilidade, de prevenção e combate a incêndio.

Foi aprovado ainda, em primeiro turno, com 28 votos a favor e um contra - do vereador Elias Murad (PSDB) -, o projeto 1.102/06, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que incentiva o uso de bicicletas e motocicletas.

Dislexia

Também aprovado o projeto 234/05, em segundo turno, com 24 votos, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que altera dispositivos da lei 6.819, de 29 de dezembro de 1994, para reduzir a contaminação do lençol freático por resíduos jogados em áreas de drenagem, como o óleo.

E, finalmente, aprovado o projeto 580/05, em segundo turno, com 27 votos, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que autoriza o Executivo a realizar, nas escolas públicas municipais, o diagnóstico de dislexia, doença que dificulta a aprendizagem de crianças, principalmente entre 4 e 6 anos de idade.

Em votação simbólica, em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto 906/06, do vereador Elias Murad (PSDB), que obriga a presença de ascensoristas nos elevadores de prédios comerciais e mistos da cidade. Para Murad, essa lei vai aumentar o mercado de trabalho, principalmente para os jovens.