Câmara de BH mantém dois vetos do Executivo

Por 25 votos a favor, quatro contra e três abstenções, a Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve hoje, 4 de março, o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1.128/06 que proíbe o emprego de animais em circos e espetáculos públicos no município. Aprovada no ano passado, em plenário, a proposta é de autoria da ex-vereadora Neila Batista (PT). Com o veto mantido, os animais continuam nos circos.

O segundo veto total mantido pelos vereadores foi ao projeto 1.735/08, de autoria da ex-vereadora Sílvia Helena (PPS), que declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis na Vila do Acaba Mundo, no bairro Sion, região Centro-Sul da cidade.

O veto foi mantido com 32 votos a favor e dois contra, mas o Executivo publicou, na edição de hoje do DOM (Diário Oficial do Município), um decreto que desapropria 19 lotes daquela vila, atingindo 71 famílias.

Os outros quatro vetos, que constavam da pauta, deverão ser apreciados e votados na reunião plenária desta quinta-feira: o veto total ao projeto 1.146/06, do vereador Ricardo Chambarelle (PRB), que obriga a instalação de câmaras de vídeo nos ônibus urbanos; o veto parcial ao projeto 1.492/07, do Executivo, que autoriza convênio entre as prefeituras de BH e de Esmeraldas para a construção de aterro sanitário.

E mais: veto total ao projeto 1.160/06, do vereador Hugo Thomé (PMN), que identifica vagas nos estacionamentos de shoppings; e veto parcial ao projeto 1.557/07, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana do Legislativo, que identifica próprio público, becos e passagens nas vilas e favelas do município.