Câmara aprova projeto sobre banheiros em pontos de táxi

Por 21 votos a favor, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na tarde de segunda–feira, 4 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei 17/2009, que permite a instalação de banheiros e energia elétrica nos pontos de táxis da cidade.

Autor do projeto, o vereador Fred Costa (PHS), informou que o Código de Posturas já autoriza o fornecimento de água, esgoto e luz elétrica nos pontos. A proposta só está viabilizando o que diz a lei, acrescentando artigo à lei 8.616/2003 que dispõe sobre o Código de Posturas.

Os vereadores aprovaram também recursos contra pareceres de inconstitucionalidade dos seguintes projetos de lei: 44/2009, do vereador Anselmo, que cria o Festival de Cinema de Belo Horizonte; 66/2009, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas; 82/2009, do vereador Fred Costa, que institui os Jogos Olímpicos da Cidade de Belo Horizonte; 85/2009, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe aplicação de tatuagem permanente e a colocação de ‘piercing’ em menor de idade; e 33/2009, dos vereadores Wellington Magalhães (PMN) e Wagner Messias, ‘Preto’ (DEM), que institui normas sobre instalação, construção, manutenção e utilização de helipontos e heliportos civis, públicos e privados, no município de Belo Horizonte. Esses projetos voltarão ao plenário para serem discutidos e votados.