Câmara de BH realiza quinta reunião de maio

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (7 de maio), no Plenário Amynthas de Barros, a partir de 14h30, a quinta reunião do mês de maio. As sessões plenárias vão até o dia 15, na próxima sexta-feira.

Diversos projetos de lei estão na Ordem do Dia: o 113/2009, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), concede benefícios aos educadores infantis da rede municipal de ensino, como limitação da jornada de trabalho em 4h30 por dia.

“Se houver interesse público”, a extensão dessa jornada pode ir além de 22h30 semanais. “De imediato, são benefícios diretos para a aposentadoria do educador”, destacou Fred Costa.

Recurso

O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça, mas o vereador entrou com recurso para ser votado em plenário. Se for aprovado esse recurso, o projeto entra de novo na pauta para ser votado em turno único.

Outro projeto para ser votado, com recurso contra parecer de inconstitucionalidade, é o 45/2009, de autoria do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM). Em turno único e votação simbólica, dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte.

Proposta semelhante foi apresentada, em 2007, pelo vereador Professor Elias Murad (PSDB). Aprovado em primeiro turno, no ano passado, o projeto 1.341/07 ficou inconcluso para o segundo turno. Com o fim da legislatura, foi arquivado.

Em segundo turno, também em votação simbólica, está na pauta desta semana o projeto 67/2009, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que declara Belo Horizonte a Capital Mundial dos Botecos, com data comemorativa: terceiro sábado de maio. Se o projeto for aprovado, a data poderá ser festejada a partir de 2010.

Em primeiro turno, com quorum mínimo de 21 votos a favor, consta o projeto 21/2009, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), atual secretário-geral da Mesa Diretora da Casa. Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar do município, com comemoração anual marcada para o dia 18 de novembro.